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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 207.976,57

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

Reu

MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NATALI CAMARAO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB CE 21345· CPF 013.***.***-04

Autor:

OTONIA ESTHER MENESES DE OTONI ESPINDOLA· OAB CE 6050· CPF 283.***.***-20

Autor:

JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB CE 23139· CPF 982.***.***-68

Autor:

DEBORA NAPOLEAO BARREIRA E SOUZA· OAB CE 22836· CPF 624.***.***-04

Autor:

LIVIA DE ALMEIDA SOUZA SALES· OAB CE 20616· CPF 635.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA· OAB CE 24948· CPF 023.***.***-01

Reu:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL· OAB CE 16949· CPF 872.***.***-72

Outros

VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 141719· CPF 087.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (11/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 215.517,27

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

FRANCISCO PINTO JUNIORCPF

CIC S ACNPJ

FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

NATALI CAMARAO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB CE 21345· CPF 013.***.***-04

Autor:

OTONIA ESTHER MENESES DE OTONI ESPINDOLA· OAB CE 6050· CPF 283.***.***-20

Autor:

JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB CE 23139· CPF 982.***.***-68

Autor:

THAIS BONAVIDES BORGES BITAR BRAGA· OAB CE 23843· CPF 621.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA BEZERRA· OAB CE 19428· CPF 903.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMA ENGENHARIA LTDA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL - SENAI/DN

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL - SENAI/DN

Advogados

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

OTONIA ESTHER MENESES DE OTONI ESPINDOLA· OAB CE 6050· CPF 283.***.***-20

Autor:

MONIQUE CORREIA TAVARES· OAB CE 21250

Autor:

LIVIA DE ALMEIDA SOUZA SALES· OAB CE 20616· CPF 635.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

OTONIA ESTHER MENESES DE OTONI ESPINDOLA· OAB CE 6050· CPF 283.***.***-20

Reu:

MONIQUE CORREIA TAVARES· OAB CE 21250

Reu:

LIVIA DE ALMEIDA SOUZA SALES· OAB CE 20616· CPF 635.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/departamento Nacional - Senai/dnB0 - REQUERIDO: B1Palma Engenharia LtdaB0 - Intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca do Recurso eletrônico devolvido. Após esse prazo, não sendo nada apresentado ou requerido, encaminhem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Intimação - ADV: LIVIA DE ALMEIDA SOUZA SALES (OAB 20616/CE), ADV: MONIQUE CORREIA TAVARES (OAB 21250... (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Advogados

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

EURÍPEDES HORTÊNCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 050108· CPF 293.***.***-68

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· CPF 093.***.***-02

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Reu:

AFRANIO OTONI· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO XAVIER TEIXEIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇUCNPJ

AFRANIO OTONICPF

SALUM DOURADO E KNUPP SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO OTONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO OTONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇUCNPJ

SALUM DOURADO E KNUPP SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO OTONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇUCNPJ

SALUM DOURADO E KNUPP SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

TARCISIO CARDOSO DORNELAS· OAB MG 157219· CPF 101.***.***-50

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Embargante(s) - AFRANIO OTONI; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU; SALUM DOURADO E KNUPP SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os... (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LESBRAU CARMELITOCPF

Reu

JOSE BRANDAO FILHO

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Autor:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268

Autor:

JHESSICA VIEIRA

Reu:

BRUNO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 207021

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESBRAU CARMELITOCPF

Reu

JOSE BRANDAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268· CPF 013.***.***-16

Autor:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686· CPF 173.***.***-04

Autor:

JHESSICA VIEIRA· CPF 129.***.***-13

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESBRAU CARMELITOCPF

Reu

JOSE BRANDAO FILHO

Advogados

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Autor:

JHESSICA VIEIRA

Autor:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268

Autor:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Reu:

BRUNO OLIVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE FREITASCPF

Reu

JOSE JOAO DE FREITASCPF

Outros

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

JOSE BERNARDES· OAB MG 27627· CPF 250.***.***-20

ROOZIVERT JOSE FERREIRA MARTINS· OAB MG 128602· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

15/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE FREITAS

Reu

JOSE JOAO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOSE BERNARDES· OAB MG 27627· CPF 250.***.***-20

Autor:

ROOZIVERT JOSE FERREIRA MARTINS· OAB MG 128602· CPF 991.***.***-00

Autor:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Reu:

JOSE BERNARDES· OAB MG 27627· CPF 250.***.***-20

Reu:

ROOZIVERT JOSE FERREIRA MARTINS· OAB MG 128602· CPF 991.***.***-00

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 37.120,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

SANDRO ANGELO DE SOUZACPF

WANESKA SANCHEZ SCHETTINO SOUZACPF

GEOVANO NAZARE DE PAULACPF

BETANIA ROMEIRO DO CARMO NAZARECPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638· CPF 104.***.***-65

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581· CPF 040.***.***-12

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRO ANGELO DE SOUZA em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA ROMEIRO DO CARMO NAZARECPF

GEOVANO NAZARE DE PAULACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581

Autor:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Reu:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDA FLAVIA DE PAIVA LIMACPF

ETTH CLEYDE SALGADO PEIXOTO PINTO COELHOCPF

BRUNO LEITE SOARESCPF

NATHALIA DA SILVA ROCHACPF

JOSE ANTONIO BATISTA RODRIGUES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE ANDRADE CAMPOS· OAB MG 134232· CPF 042.***.***-10

Reu:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

Reu:

CASSIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 145293· CPF 103.***.***-82

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM· OAB MG 191606· CPF 082.***.***-18

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846· CPF 041.***.***-51

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI· OAB MG 109544· CPF 023.***.***-59

JUNIOR ANANIAS CASTRO· OAB MG 158752· CPF 105.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE ANTONIO BATISTA RODRIGUES (RÉU/RÉ) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA BARBOSA TAVARESCPF

FERNANDA FLAVIA DE PAIVA LIMACPF

JOSE ANTONIO BATISTA RODRIGUES

MILTON CESAR NEREU DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Autor:

ANELISE MELO UBALDO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA BARBOSA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Autor:

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

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JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA BARBOSA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

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ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

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GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens FLAVIA BARBOSA TAVARES Outras providências remessa para razões. Adv - ANELISE DE SOUZA MELO, GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA, MOACYR FIALHO AGUIAR. (11/12/2025)

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