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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA CUNHA DE OLIVEIRA PRATESCPF

HONORIA ANTONIA GENOVEZ NONATOCPF

FATIMA SABINA ATHADEMOS SEIXASCPF

EUTALIA NOGUEIRA PEIXOTOCPF

EULALIA NOGUEIRA PEIXOTO DE FARIACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Autos no Prazo (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALDUINO TESCH (AGRAVANTE)

Reu

BALDUINO TESCHCPF

Advogados

Autor:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Autor:

DÁRIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 008122· CPF 946.***.***-20

Reu:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Reu:

DÁRIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 008122· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: BALDUINO TESCH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000563-87.2014.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: ELISMAR RODRIGUES DA SILVA, ADNALIA RODRIGUES MARTINS REU: BALDUINO TESCH Advogado do(a) REU: DARIO ROBERTO VIEIRA - ES8122 INTIMAÇÃO Por ord... (26/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 10.500,00

Autor

LOURIVAL DOMINGOS DO NASCIMENTOCPF

LOURIVAL DOMINGOS DO NASCIMENTO

Reu

MARLY ALVES RIBEIRO

JORGE LOPES RIBEIRO

Advogados

Autor:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Autor:

ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA· OAB ES 8280· CPF 948.***.***-34

Reu:

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA· OAB ES 5326· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONCALVESCPF

GABRIEL AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONCALVES

LUISMAR DADALTO

HELVECIO FELICIO DINIZCPF

AFONSO LIGORIO

+ 14 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO MOULIN DE MORAES· OAB ES 3141· CPF 302.***.***-10

Reu:

LUCISMARK MARQUES DE MORAIS· OAB ES 5989· CPF 968.***.***-20

Reu:

EDSON ANTONIO DEMETRIO· OAB MG 116942· CPF 705.***.***-30

Reu:

MARCOS ROGERIO BOLSANELO· OAB ES 8017· CPF 997.***.***-72

Reu:

LEONARDO SERAFINI PENITENTE· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 77.965,19

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

EMILIO CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 21012· CPF 820.***.***-68

Reu:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 1.335.657,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

VILTAC SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

LUIZ PEDRO SCHUMACHERCPF

VALTER NORBERTO BEZERRA

Advogados

Reu:

DIEGO GARCIA DO NASCIMENTO· OAB ES 22714· CPF 103.***.***-66

Reu:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Reu:

JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA· OAB ES 11759· CPF 055.***.***-38

Reu:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 348.600,12

Autor

MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ

Reu

RICHELMI NEITZEL MILKECPF

TASSIAN DOUGLAS LOVOCPF

A2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME

EDSON SOARES BENFICA

DIEGO MOREIRA MAURO

Advogados

Autor:

DEBORA FREITAS SPAGNOL· OAB MT 17697· CPF 091.***.***-93

Autor:

ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA· OAB ES 23786· CPF 136.***.***-27

Reu:

LEONARDO TOREZANI STORCH· OAB ES 18765· CPF 087.***.***-07

Reu:

JANDERSON VAZZOLER· OAB ES 8827· CPF 043.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO PAIVA· OAB ES 20396· CPF 099.***.***-24

Reu:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Reu:

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT· OAB ES 10477· CPF 075.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 6.305.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANCAS

MUNICIPIO DE PANCASCNPJ

VALTER NORBERTO BEZERRA

VALTER NORBERTO BEZERRACPF

LUIZ PEDRO SCHUMACHERCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALINDA HERZOG GUMZCPF

CLAUDIOMAR GUMZCPF

Reu

ALFEU GUMZCPF

Advogados

Autor:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UTELIA SARTORI ZANCANELLACPF

UTELIA SARTORI ZANCANELA

Reu

UTELIA SARTORI ZANCANELA

UTELIA SARTORI ZANCANELLACPF

Advogados

Autor:

DARIO ROBERTO VIEIRA· OAB ES 8122· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (12/05/2026)

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