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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 108.334,14

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 52.945,54

Autor

DIRCEU ROMERO SALDANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023

Último movimento: Certidão (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU ROMERO SALDANHA

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU ROMERO SALDANHA

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (13/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

DIRCEU ROMERO COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA· OAB MG 86786· CPF 012.***.***-54

Autor:

DR. BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

ANDREA FERNANDES NAPOLEAO DE SOUZA· OAB MG 76842· CPF 028.***.***-13

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

ELLEN CRISTIANE JORGE OLIVEIRA· OAB DF 19821· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA· OAB MG 86786· CPF 012.***.***-54

Reu:

DR. BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

ANDREA FERNANDES NAPOLEAO DE SOUZA· OAB MG 76842· CPF 028.***.***-13

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

ELLEN CRISTIANE JORGE OLIVEIRA· OAB DF 19821· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/03/2026)

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