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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO OLIVEIRA CARDOSOCPF

LEONARDO GABRIEL MARQUES CARDOSOCPF

BRUNA JULIANA MARQUES CARDOSOCPF

LAURA MARQUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· CPF 167.***.***-20

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

SABRINA STEFANNY MARCELINO· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GABRIEL MARQUES CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA MARQUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA JULIANA MARQUES CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA MARQUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GABRIEL MARQUES CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA JULIANA MARQUES CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

15/12/1987

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 6.088,47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE

CECILIA ANTONIA DO NASCIMENTOCPF

ANTONIA MARIA DE JESUSCPF

JOEL JANUARIO DE JESUSCPF

JOSE MARIA NETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO CROCCE CAETANO· OAB SP 130202· CPF 148.***.***-42

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

ANTONIO CARLOS ANTUNES· OAB SP 209547· CPF 045.***.***-14

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI· CPF 002.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Outros

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santo André - Apelado: Jose Januario de Jesus (Espólio) e outros - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO PELA QUITAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SER SANADA PRECATÓRIO JUROS COMPENSATÓRIOS NO PERÍODO DE GRAÇA SÚMULA V... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

MARGARIDA MARIA DE ALACOQUECPF

FERNANDO JANUARIO DE JESUSCPF

JOSE MARIA NETOCPF

JOEL JANUARIO DE JESUSCPF

CECILIA ANTONIA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JANUARIO DE JESUS

MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE

JOSE MARIA NETOCPF

FERNANDO JANUARIO DE JESUSCPF

JOEL JANUARIO DE JESUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 219.265,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

JOSE JANUARIO DE JESUS

MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE

JOSE MARIA NETOCPF

FERNANDO JANUARIO DE JESUSCPF

JOEL JANUARIO DE JESUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Autor:

ANA LUCIA PIRES· CPF 149.***.***-01

Autor:

MARCELO CHUERE NUNES· CPF 142.***.***-10

Autor:

JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· CPF 129.***.***-20

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Incapacidade Laborativa PermanentePrecatório

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GOMES DA SILVA

ROSILENE JOANA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010194-61.2004.8.26.0053 (053.04.010194-3) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ailton Gomes da Silva - Rosilene Joana da Silva - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e... (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 53.152,00

Autor

FRANCISCO JORGE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 53.152,00

Autor

FRANCISCO JORGE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 18.328,99

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 144240· CPF 167.***.***-20

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 18.328,99

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 144240· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

04/12/2001

Distribuição

04/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO JULIAO DA SILVACPF

JOSE LUIS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria) (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO JULIAO DA SILVACPF

JOSE LUIS PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Reu:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0001664-65.2001.403.6126 (2001.61.26.001664-5) - AGUINALDO JULIAO DA SILVA X JOSE LUIS PEREIRA(SP058350 - ROMEU TERTULIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 695 - RICARDO RAMOS NOVELLI) Aguarde-se no arquivo sobrestado, até ulterior manifestação da parte, para promoção da habilitação. ].PA 1,0 Intime-se. (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2001

Distribuição

11/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO JULIAO DA SILVACPF

JOSE LUIS PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Reu:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Por decisão judicial (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 28.713,06

Autor

HERMES MARTINS DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 144240· CPF 167.***.***-20

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 28.713,06

Autor

HERMES MARTINS DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 144240· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

JOAO VIANES PIRES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 144240· CPF 167.***.***-20

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

JOAO VIANES PIRES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 144240· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VIANES PIRES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 144240· CPF 167.***.***-20

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VIANES PIRES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 144240· CPF 167.***.***-20

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002407-39.2020.4.03.6343 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO,... (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 8.502,00

Autor

CREUZA APARECIDA DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 8.502,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARMANDO STOIACPF

CREUZA APARECIDA DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2022)

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