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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 50.690,54

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

ELDER ANDRE FERNANDES GONDIM - MECNPJ

IGOR MANOEL GONCALVES BARBOZA MENEZESCPF

ELDER ANDRE FERNANDES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAMIR JUNIOR PARAGUASSU MACEDOCPF

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA CORREA· OAB PA 20091· CPF 870.***.***-04

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 20.293,50

Autor

CAMILA SAMPAIO QUEIROZCPF

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0849252-34.2026.8.14.0301 (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.293,50

Autor

CAMILA SAMPAIO QUEIROZCPF

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SAMPAIO QUEIROZ

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Autor:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Reu:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Apensamento (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SAMPAIO QUEIROZ

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Autor:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Reu:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que o acórdão que manteve a sentença transitou em julgado. Assim, os autos retornaram da instância recursal, porém as partes nada requereram. Assim sendo, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais, dando baixa na distribuição, sem prejuízo do seu desarquivamento se houver requerimento para cumprimento de sentença. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. (23/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 83.387,19

Autor

BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

EMILIA DE JESUS PINTOCPF

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

CASSIO RODRIGO DIAS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO· OAB PA 17906· CPF 510.***.***-04

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA· OAB PA 14615· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

EMILIA DE JESUS PINTOCPF

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

CASSIO RODRIGO DIAS PIMENTELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 83.387,19

Autor

BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

EMILIA DE JESUS PINTOCPF

CASSIO RODRIGO DIAS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO· OAB PA 17906· CPF 510.***.***-04

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA· OAB PA 14615· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

R$ 23.611,93

Autor

EDUARDO FERREIRA MARQUES SACPF

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

RODRIGO GEORG DE MELO LIMACPF

EMILIA DE JESUS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROFRAN PEIXOTO COSTA· OAB PA 24430· CPF 452.***.***-04

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 94.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME em 06/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 94.000,00

Autor

CHARLENE VENDRUSCOLO BARBOSACPF

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA CARVALHO CUNHA· OAB PA 18037· CPF 865.***.***-49

Autor:

FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER· OAB PA 14514· CPF 763.***.***-82

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB RS 101065· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRACPF

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB RS 101065· CPF 015.***.***-00

PAOLA CARVALHO CUNHA· OAB PA 18037· CPF 865.***.***-49

FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER· OAB PA 14514· CPF 763.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 63.231,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 63.231,57

Autor

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 199.599,59

Autor

DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

EMILIA DE JESUS PINTOCPF

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

EMILIA DE JESUS PINTO

RODRIGO GEORG DE MELO LIMACPF

Advogados

Autor:

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS· OAB PA 17502· CPF 154.***.***-53

Autor:

MANOEL DE JESUS SANTOS BARRETO· OAB PA 25434· CPF 257.***.***-00

Autor:

BRUNA ZEN PAULETTO CAVALLET· OAB RS 91428

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB RS 101065· CPF 015.***.***-00

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

Reu

ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

EMILIA DE JESUS PINTO

RODRIGO GEORG DE MELO LIMACPF

Advogados

Autor:

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS· OAB PA 17502· CPF 154.***.***-53

Autor:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB RS 101065· CPF 015.***.***-00

Autor:

BRUNA ZEN PAULETTO CAVALLET· OAB RS 91428

Reu:

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS· OAB PA 17502· CPF 154.***.***-53

Reu:

GERMANO TIBERIO MARINI· OAB PA 18311· CPF 689.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB RS 101065· CPF 015.***.***-00

Reu:

BRUNA ZEN PAULETTO CAVALLET· OAB RS 91428

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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