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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Reu

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LCNPJ

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

LUIZ FRANCISCO FERNANDES· CPF 384.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

Reu

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOSE JARBAS PEREIRACPF

TIAGO RODRIGO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

Reu

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LCNPJ

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOSE JARBAS PEREIRACPF

TIAGO RODRIGO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Reu

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDA

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (SUCESSORA DE CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 95940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Autor:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Reu:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 95940· CPF 307.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002812-34.2017.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Jose Fancisco Dumont - - Alexandre Domingues Gradim - - Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - - Finbank Empreendimentos Ltda - - Finbank Fomento Mercantil Ltda - - Jose Jarbas Pereira - - Tiago Rodrigo Pereira - - GRADIM - Sociedade Individual de Advocacia (sucessora de Castellucci Figueire... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Outros

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 377.***.***-90

RODRIGO NACARATO STENICO· OAB SP 302689· CPF 365.***.***-70

LAURA SILVA SCAZUFCA· OAB SP 310865

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TARABAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

Reu

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-JOSE JARBAS PEREIRA/SOCIO DIRETORCNPJ

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELUCCI FIGUEIREDO

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM

Advogados

Autor:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· OAB SP 109262· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 52.362,93

Autor

FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/ACNPJ

ARR-MC CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME, NA PESSOA DE CARLOS ALBERTO DE ARRUD SILVA (DIRETOR DA EMPRESA)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 52.362,93

Autor

FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARR-MC CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME, NA PESSOA DE CARLOS ALBERTO DE ARRUD SILVA (DIRETOR DA EMPRESA)CNPJ

MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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