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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2024 (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Autor:

CAMILA COSTA PEIXOTO

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Autor:

CAMILA COSTA PEIXOTO

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Autor:

CAMILA COSTA PEIXOTO

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Autor:

CAMILA COSTA PEIXOTO

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Autor:

CAMILA COSTA PEIXOTO

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Remetidos os autos (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Autor:

CAMILA COSTA PEIXOTO

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA CONTáBIL LTDA. - EPP

Reu

J MORAES FREIXO - COMéRCIO DE ALIMENTOS - EPP

JULIANA MORAES FREIXOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO WILLIAM MACIEL· OAB PR 61465· CPF 052.***.***-42

Autor:

EDSON LUIS BRANDÃO· OAB PR 45748· CPF 280.***.***-20

Autor:

TAMOTSU KIMURA· OAB PR 4910· CPF 003.***.***-72

Reu:

FÁBIO WILLIAM MACIEL· OAB PR 61465· CPF 052.***.***-42

Reu:

EDSON LUIS BRANDÃO· OAB PR 45748· CPF 280.***.***-20

Reu:

TAMOTSU KIMURA· OAB PR 4910· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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