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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVANDRO SANTOS DE ASSIS

FELIPE GUIMARAES FREITAS

EDIVAN DOS SANTOS DE ASSIS

Advogados

Reu:

DANIELA BRENDA PINTO DE CASTRO· OAB BA 061813· CPF 030.***.***-27

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 061839· CPF 041.***.***-29

Reu:

LUANNA VICTORIA SILVA DOURADO· CPF 078.***.***-28

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 025590· CPF 014.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2746060/BA (2024/0347830-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: EVANDRO SANTOS DE ASSIS AGRAVANTE: EDIVAN DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: FELIPE GUIMARAES FREITAS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO SANTOS DE ASSISCPF

EDIVAN DOS SANTOS DE ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO SANTOS DE ASSIS

EDIVAN SANTOS DE ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 059614· CPF 069.***.***-70

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 025590· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZILDA GONCALVES PEDRASOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 075417

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDA GONCALVES PEDRASOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIBEM· CPF 328.***.***-06

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZILDA GONCALVES PEDRASOLI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 75417

Autor:

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Autor:

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 075417

Autor:

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Reu:

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 75417

Reu:

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 075417

Reu:

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 13.436,50

Autor

BRUNO NASCIBENCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· CPF 385.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 13.436,50

Autor

BRUNO NASCIBENCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO NASCIBENCPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO NASCIBENCPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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