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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIL COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DE COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PR

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (22/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIL COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DE COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PR

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (28/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIL COMéRCIO LTDA.

Reu

DIRETOR DE COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PR

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO· OAB PR 12772· CPF 552.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO· OAB PR 12772· CPF 552.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIL COMéRCIO LTDA.

Reu

DIRETOR DE COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PR

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO· OAB PR 12772· CPF 552.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO· OAB PR 12772· CPF 552.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Recurso extraordinário) (28/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RIL COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FISCAL DE RENDAS DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO GERAL DA SEFAZ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0077840-15.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0077840-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00296833 APTE: RIL COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUS... (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RIL COMERCIO LTDA.

Último movimento: Remessa (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Outros

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

RIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 637.163,00

Autor

PAULO SERGIO XAVIER DE SOUZACPF

TEREZA MARIA DE JESUS SOUSACPF

Reu

DIS - CORDA DISTRIBUIDORA DE CORDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Reu:

AMANDA ROSA DANIOL· OAB SP 334902· CPF 331.***.***-93

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

RAQUEL CALIXTO HOLMES· OAB SP 146487· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Sérgio Xavier de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Tereza Maria de Jesus Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Dis - Corda Distribuidora de Cordas LTDA - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748371/MT.... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 63.716.300,00

Autor

PAULO SERGIO XAVIER DE SOUZACPF

TEREZA MARIA DE JESUS SOUSACPF

Reu

DIS - CORDA DISTRIBUIDORA DE CORDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Autor:

RAQUEL CALIXTO HOLMES· OAB SP 146487· CPF 127.***.***-66

Reu:

AMANDA ROSA DANIOL· OAB SP 334902· CPF 331.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIS - CORDA DISTRIBUIDORA DE CORDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ROSA DANIOL· OAB SP 334902· CPF 331.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO XAVIER DE SOUZACPF

TEREZA MARIA DE JESUS SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIS - CORDA DISTRIBUIDORA DE CORDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ROSA DANIOL· OAB SP 334902· CPF 331.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIS - CORDA DISTRIBUIDORA DE CORDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ROSA DANIOL· OAB SP 334902· CPF 331.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 637.163,00

Autor

PAULO SERGIO XAVIER DE SOUZACPF

TEREZA MARIA DE JESUS SOUSACPF

Reu

DIS - CORDA DISTRIBUIDORA DE CORDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Autor:

RAQUEL CALIXTO HOLMES· OAB SP 146487· CPF 127.***.***-66

Reu:

AMANDA ROSA DANIOL· OAB SP 334902· CPF 331.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/08/2025)

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