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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Reu:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Reu:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 833.111,52

Autor

DISPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 26.003,61

Autor

DISPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OILSERVICE BRAZIL MONTAGEM ELETROMECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO PAULON· OAB SP 111578

Autor:

MARCIO APARECIDO PAULON· OAB SP 111578· CPF 115.***.***-17

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 3.139,21

Autor

DISPAN INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

VALERIA APARECIDA GALIOTTI SILVA PRADO ITUPEVA - EPPCNPJ

Outros

MARCIO APARECIDO PAULON· OAB SP 111578· CPF 115.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 833.111,52

Autor

DISPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 833.111,52

Autor

DISPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINEA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA

Advogados

Autor:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

Autor:

JOSE EVERALDO E SILVA· OAB BA 18233· CPF 469.***.***-72

Autor:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Autor:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Reu:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Reu:

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU· OAB SP 420723· CPF 410.***.***-78

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Edinea Maria De Oliveira Advogado: Martinho Neves Cabral (OAB:BA6092-A) Advogado: Jose Everaldo E Silva (OAB:BA18233-A) Advogado: Isabela Souza E Reis (OAB:BA34489-A) Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515-A) Apelado: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Carlos Eduardo Alves De Abreu (OAB:SP429267-A) Advogado: Rodrigo Luiz Alcale Alves De Abreu (OAB:SP420723-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINEA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

DISAL SERVICOS, REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA

Advogados

Autor:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092

Autor:

JOSE EVERALDO E SILVA

Autor:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Autor:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Reu:

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU· OAB SP 420723· CPF 410.***.***-78

Reu:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DISAL SERVICOS, REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Autor:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Autor:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Autor:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Autor:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Reu:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Reu:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Reu:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Reu:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DISAL SERVICOS, REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Autor:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Autor:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Autor:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Autor:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Reu:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Reu:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Reu:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Reu:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Edinea Maria De Oliveira Advogado: Martinho Neves Cabral (OAB:BA6092) Advogado: Jose Everaldo E Silva (OAB:BA18233) Advogado: Isabela Souza E Reis (OAB:BA34489) Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515) Apelado: Disal Administradora De Consorcio Sc Ltda Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Carlos Eduardo Alves De Abreu (OAB:SP429267) Advogado: Rodrigo Luiz Alcale Alves De Abreu (... (19/12/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 16.538,93

Autor

ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KEIDY FUKUDACPF

Reu

NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDACNPJ

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CÂNDIDO DE ALMEIDA· OAB GO 35432

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU

Outros

RODRIGO SCOPEL· OAB GO 40004· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Certidão Expedida (27/03/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 24.813,38

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

VALDIR JOSE DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO ARAUJO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CASTILHA MANEZ· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 27.527,34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CAVALCANTICPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (19/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CAVALCANTICPF

Último movimento: Remessa (12/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA MACHADO DIDONÉ· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

PAULO RICARDO MACHADO CUNHACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

LETÍCIA CAMARA FONSÊCA· OAB SE 9566· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/12/2022)

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