DISBEC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 9.079,39

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB CE 40674

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 22.861,00

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB CE 40674

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 12.855,26

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

RICARDO EGIDIO SALES FILHOCPF

Outros

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189545506 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 31.819,77

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181473176 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 31.819,77

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

C. A. ALVES COUTINHO ALIMENTICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Reu

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA - ME REU: CARLOS ANDRE ALVES COUTINHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0207781-44.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transação] Vi... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Reu

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA - ME REU: CARLOS ANDRE ALVES COUTINHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0207781-44.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transação] Vi... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 34.984,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

DISBEHC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

RAFAEL STELMO CONFORTE

Reu:

EUCLYDES SOUSA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

DISBEHC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL STELMO CONFORTE· OAB MG 130054· CPF 066.***.***-77

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

EUCLYDES SOUSA NETO· OAB MG 38410· CPF 209.***.***-87

Reu:

RAFAEL STELMO CONFORTE· OAB MG 130054· CPF 066.***.***-77

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

EUCLYDES SOUSA NETO· OAB MG 38410· CPF 209.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

DISBEHC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL STELMO CONFORTE· OAB MG 130054· CPF 066.***.***-77

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

EUCLYDES SOUSA NETO· OAB MG 38410· CPF 209.***.***-87

Reu:

RAFAEL STELMO CONFORTE· OAB MG 130054· CPF 066.***.***-77

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

EUCLYDES SOUSA NETO· OAB MG 38410· CPF 209.***.***-87

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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