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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2003

Distribuição

02/09/2003

Valor

R$ 141.036,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

JOSE SEVERO DA SILVACPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE BOVINOS SEVERO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 141.036,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

JOSE SEVERO DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE BOVINOS SEVERO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 13.250.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 13.250.000,00

Autor

ANA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

WALDIR JOAQUIM DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Autor:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· CPF 629.***.***-59

Autor:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· CPF 063.***.***-50

Autor:

JURACY BARRETO TORRES· CPF 074.***.***-04

Autor:

JURACY BARRETO TORRES JUNIOR· CPF 987.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 244.166,12

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 244.166,12

Autor

DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.CNPJ

Reu

PRIMA FOODS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA· CPF 995.***.***-06

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· CPF 040.***.***-56

Reu:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS· CPF 100.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMA FOODS FRIGORIFICO MATABOI

Reu

DISTCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

IGOR VELASCO DE SANT´ANNA· OAB GO 37850· CPF 799.***.***-53

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Autor:

KLAUSTTERMAN WALLACE WEVERTON DOS SANTOS LIMA· OAB PE 40653· CPF 067.***.***-14

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS· OAB MG 161141

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR VELASCO DE SANT´ANNA· OAB GO 37850· CPF 799.***.***-53

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Reu:

KLAUSTTERMAN WALLACE WEVERTON DOS SANTOS LIMA· OAB PE 40653· CPF 067.***.***-14

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Reu:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS· OAB MG 161141

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto de CDAApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMA FOODS FRIGORIFICO MATABOI

Reu

DISTCARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

IGOR VELASCO DE SANT´ANNA· OAB GO 37850· CPF 799.***.***-53

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Autor:

KLAUSTTERMAN WALLACE WEVERTON DOS SANTOS LIMA· OAB PE 40653· CPF 067.***.***-14

Autor:

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS· OAB MG 161141

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR VELASCO DE SANT´ANNA· OAB GO 37850· CPF 799.***.***-53

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Reu:

KLAUSTTERMAN WALLACE WEVERTON DOS SANTOS LIMA· OAB PE 40653· CPF 067.***.***-14

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Reu:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS· OAB MG 161141

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

20 CIRC. JABOATAO DOS GUARARAPES

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

ROGERIO INACIO DA SILVACPF

RODRIGO BRUNO NOGUEIRA DA SILVA

ANDRE CADETE DA SILVA

ANDRE CADETE DA SILVACPF

RODRIGO BRUNO NOGUEIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO· OAB PE 52521· CPF 949.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACPF

Outros

THIAGO COSTA· OAB PE 63929· CPF 425.***.***-59

EVELLYN CASE DE ARAUJO· OAB PE 40725· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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