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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 5.693,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 18.798,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAUDIO ROCHA SANTOS· OAB DF 29140· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEISICON DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Reu:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Reu:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Reu:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEISICON DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Reu:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Reu:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Reu:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISICON DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Reu:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Reu:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Reu:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISICON DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Reu:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Reu:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Reu:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (01/04/2024)

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