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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 646.116,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DISBERE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDACNPJ

Outros

LUIZ DIAS MARTINS FILHO· OAB CE 6899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, envolvendo as partes acima nominadas, visando a satisfação do débito descrito na petição inicial. A parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em razão do pagamento do débito. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. A parte peticionante informa cumprimento da obrigação de pagar. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, II, do CPC/15. Diante dis... (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 882.389,94

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DISBERE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVELINE MARA MOTA ROCHACPF

Reu

DISBERE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDACNPJ

Outros

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188695969 (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 7.151,25

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

P. RAMOS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 7.151,25

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

P. RAMOS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 288.432,27

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOSCPF

PAULO RAMOSCPF

P. RAMOS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

FLAVIA SILVA RIBEIRO· OAB MT 13240· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOSCPF

P. RAMOS & CIA LTDA - EPP

PAULO RAMOS

Advogados

Autor:

FLAVIA SILVA RIBEIRO· OAB MT 13240· CPF 011.***.***-20

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FLAVIA SILVA RIBEIRO· OAB MT 13240· CPF 011.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/05/2024)

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