DISLECK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

R$ 20.731,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

26/03/2003

Valor

R$ 800,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

NEY CASTELO BRANCO NETO· OAB PE 17972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 2.114.896,88

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 105.000,00

Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Reu:

LUCIANA DIAS DE CARVALHO· OAB CE 20316· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 183479769 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 96.309,39

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Autor:

ROBERTO RIVELINO CAVALCANTE· OAB CE 33252· CPF 362.***.***-15

Autor:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Autor:

LUCIANA DIAS DE CARVALHO· OAB CE 20316· CPF 003.***.***-81

Reu:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 96.309,39

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECACNPJ

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 9.079,39

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB CE 40674

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 22.861,00

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB CE 40674

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 12.855,26

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

RICARDO EGIDIO SALES FILHOCPF

Outros

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189545506 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 31.819,77

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181473176 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 31.819,77

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

C. A. ALVES COUTINHO ALIMENTICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Reu

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA - ME REU: CARLOS ANDRE ALVES COUTINHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0207781-44.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transação] Vi... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Reu

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA - ME REU: CARLOS ANDRE ALVES COUTINHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0207781-44.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transação] Vi... (26/05/2026)

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