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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 6.805.085,15

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA ALICE DE MELO

MOACI FONSECA NOVAES JUNIORCPF

DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO JUNIORCPF

ANTONIO CARLOS RODIRUGES DE MELO JUNIOR

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA· OAB PB 5644· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARCELO SALES DE VASCONCELOS JUNIOR

MARIA ALICE MELO

MOACI FONSECA NOVAES JUNIOR

DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Outros

MOACI FONSECA NOVAES JUNIOR· OAB PE 21933

CICERO SOARES FERNANDES· OAB PB 20957· CPF 313.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

13/10/2005

Valor

R$ 824.647,76

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Reu:

ANA FLÁVIA VELOSO DE LUCENA· OAB PB 9946· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 824.647,76

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59. (15/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 110.755,40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MOACI FONSECA NOVAES JUNIOR

DISTAL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

MARIA ALICE MELO

MARCELO SALES DE VASCONCELOS JUNIOR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CICERO SOARES FERNANDES· OAB PB 20957· CPF 313.***.***-21

Reu:

MOACI FONSECA NOVAES JUNIOR· OAB PE 21933· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 172.557,97

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISPEL-DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (15/05/2026)

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