Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 179.783,40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 179.783,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 179.783,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (12/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005411-48.2019.4.04.7202/SC RÉU: LUIZ CARLOS CREDIDIO ADVOGADO(A): IVAN ALFARTH (OAB SC011840) DESPACHO/DECISÃO No evento 176 o réu assim manifestou-se nos seguintes termos: Pela análise dos documentos referentes ao SISBAJUD, infere-se que foi bloqueado o valor de R$ 444,57 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) evento 153, SISBAJUD1, sendo que o referido valor permaneceu na... (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

INDUCOM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 094073

EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA· OAB RJ 185020· CPF 019.***.***-71

MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA· OAB RJ 120196· CPF 081.***.***-80

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO) (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUCOM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EMBARGANTE)

2. AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. MARIA LUIZA RENAUX (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ARAUJO LIMA· OAB DF 31818· CPF 988.***.***-30

Autor:

ROSE SOARES DE BRITO SOUTO· OAB DF 21794

Autor:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Autor:

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 183088· CPF 304.***.***-04

Autor:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE ARAUJO LIMA· OAB DF 31818· CPF 988.***.***-30

Reu:

ROSE SOARES DE BRITO SOUTO· OAB DF 21794

Reu:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Reu:

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 183088· CPF 304.***.***-04

Reu:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EMBARGANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF031818 ROSE SOARES DE BRITO SOUTO - DF021794 EMBARGADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERN... (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

HABITALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

PETER SCHMITTCPF

TANIA SIMON SCHMITTCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE INES ANTUNES SILVEIRA BORGES· OAB SC 035628· CPF 005.***.***-67

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

MARIO SCHIOCHET JUNIOR· OAB SC 025798· CPF 037.***.***-18

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7074588, Subguia 3645160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,82 (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUIZA RENAUXCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ARAUJO LIMA· CPF 988.***.***-30

Autor:

SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 005793· CPF 006.***.***-68

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Autor:

VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 081.***.***-34

Autor:

ROSE SOARES DE BRITO SOUTO· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUIZA RENAUXCPF

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Autor:

VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 081.***.***-34

Autor:

JULIA GEVAERD DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 074.***.***-99

Autor:

SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 005793· CPF 006.***.***-68

Reu:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Reu:

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 016790· CPF 969.***.***-87

Reu:

MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI· OAB RS 041610· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MODA 10 COMERCIO DO VESTUARIO MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

JARAGUA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELICNPJ

UZIEL TRANSPORTES EIRELICNPJ

Outros

VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO· OAB SC 044981· CPF 066.***.***-86

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MODA 10 COMERCIO DO VESTUARIO MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

JARAGUA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELICNPJ

UZIEL TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

ALBERT SILVA LIMA· CPF 013.***.***-30

Reu:

ITALO DEMARCHI DOS SANTOS· OAB SC 035745· CPF 065.***.***-76

Último movimento: Retirada de pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 12/02/2026 00:00 a 19/02/2026 23:59 Sequencial: 20 (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 52.000,00

Autor

FERNANDO KOTELAKCPF

Reu

PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABRAMAR INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Outros

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

GRACINDO RAFAEL GOETZ· OAB SC 032910· CPF 008.***.***-37

PAULA RAQUEL GOETZ· OAB SC 043527· CPF 051.***.***-00

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50112484120258240135 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/1997

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 221,08

Autor

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

Reu

IVO ALFARTHCPF

Outros

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 221,08

Autor

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

Reu

IVO ALFARTHCPF

IVAN ALFARTHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (26/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

WILMARIZE FLOCK MARINHO CREDIDIOCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAN GABRIEL TAMANINICPF

Reu

RICARDO SERPACPF

Outros

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW· OAB SC 005842· CPF 744.***.***-49

SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 005793· CPF 006.***.***-68

CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ· OAB SC 050443· CPF 010.***.***-69

LUIZ SERGIO DECARLE· OAB SC 035903· CPF 704.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9246401, Subguia 4753802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,94 (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO SERPACPF

Reu

JAN GABRIEL TAMANINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO SERPACPF

Reu

JAN GABRIEL TAMANINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO01CV0 (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SERPA

Reu

JAN GABRIEL TAMANINICPF

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Autor:

MARCIO ANDRÉ DECARLE· OAB SC 024518· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ SERGIO DECARLE· OAB SC 035903· CPF 704.***.***-00

Autor:

ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW· OAB SC 005842· CPF 744.***.***-49

Autor:

SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 005793· CPF 006.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

MARCIO ANDRÉ DECARLE· OAB SC 024518· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ SERGIO DECARLE· OAB SC 035903· CPF 704.***.***-00

Reu:

ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW· OAB SC 005842· CPF 744.***.***-49

Reu:

SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 005793· CPF 006.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SERPA

Reu

JAN GABRIEL TAMANINICPF

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Autor:

MARCIO ANDRÉ DECARLE· OAB SC 024518· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ SERGIO DECARLE· OAB SC 035903· CPF 704.***.***-00

Autor:

ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW· OAB SC 005842· CPF 744.***.***-49

Autor:

SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 005793· CPF 006.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

MARCIO ANDRÉ DECARLE· OAB SC 024518· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ SERGIO DECARLE· OAB SC 035903· CPF 704.***.***-00

Reu:

ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW· OAB SC 005842· CPF 744.***.***-49

Reu:

SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 005793· CPF 006.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (21/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal