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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA APARECIDA COELHO COUTO· OAB MG 167182

Autor:

ROBERTO MENDES DIAS· OAB MG 46857

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PAIVA OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781

Autor:

WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA· OAB MG 114348

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Autor:

RUBENS AUGUSTO ESTEVES RIBEIRO· OAB MG 100327

Reu:

LUIZ DAMASCENO FARIA COUTO· OAB MG 41054

Reu:

ROBERTO MENDES DIAS· OAB MG 46857

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MARIA DE LOURDES PAIVA OLIVEIRA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA

Reu:

RUBENS AUGUSTO ESTEVES RIBEIRO· OAB MG 100327

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DE LOURDES PAIVA OLIVEIRA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RUBENS AUGUSTO ESTEVES RIBEIRO· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MARIA DE LOURDES PAIVA OLIVEIRA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RUBENS AUGUSTO ESTEVES RIBEIRO· OAB MG 100327

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA

Reu:

WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MARIA DE LOURDES PAIVA OLIVEIRA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA

Reu:

RUBENS AUGUSTO ESTEVES RIBEIRO· OAB MG 100327

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BELO COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Outros

LUIZ DAMASCENO FARIA COUTO· OAB MG 41054

JOELMA APARECIDA COELHO COUTO· OAB MG 167182

ROBERTO MENDES DIAS· OAB MG 46857

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 53.891,42

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE DOCES RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 53.891,42

Autor

DISTRIBUIDORA DE DOCES RIO DOCE LTDACNPJ

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

BANCO ITAU S/ACPF

DISTRIBUIDORA DE DOCES RIO DOCE LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023 (10/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 103.230,16

Autor

DISTRIBUIDORA DE DOCES RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL AGENCIA DO MIGRANTECPF

Advogados

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 103.230,16

Autor

DISTRIBUIDORA DE DOCES RIO DOCE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL AGENCIA DO MIGRANTECPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/02/2023)

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