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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 452,90

Autor

VERA DE JESUS CRAVEIRO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ARMARINHOS ARAGUAIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES SANTOS· OAB TO 10845· CPF 033.***.***-39

Reu:

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES· CPF 328.***.***-10

Reu:

DIANSLEI GONCALVES SANTANA· OAB TO 4799· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66 (15/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 36.486,52

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LARA ROSANY DINIZCPF

CHARBELE BARBARA DINIZ CARVALHOCPF

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIORCPF

ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000587-91.2010.8.27.2706/TO RÉU: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) DESPACHO/DECISÃO Intimo o executado (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 24.703,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LARA ROSANY DINIZCPF

CHRISTIANNE LAZZAROTTI REIS DINIZCPF

CHARBELE BARBARA DINIZ CARVALHOCPF

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIORCPF

ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000138-07.2008.8.27.2706/TO RÉU: ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) SENTENÇA Trata-se de Execução Fisc (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR· OAB TO 5112· CPF 521.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR· OAB TO 5112· CPF 521.***.***-72

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 00105· CPF 266.***.***-53

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0011722-81.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000235-36.2010.8.27.2706/TO AGRAVANTE: ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento nas disposições do artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão pr... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 188.518,34

Autor

LARA ROSANY DINIZCPF

CHRISTIANNE LAZZAROTTI REIS DINIZCPF

ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIORCPF

CHARBELE BARBARA DINIZ CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR· OAB TO 5112· CPF 521.***.***-72

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025569-74.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00255697420218272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: CHARBELE BARBARA DINIZ CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) APELADO: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DIN... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 188.518,34

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CHARBELE BARBARA DINIZ CARVALHOCPF

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIORCPF

ARAGUAINA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

CHRISTIANNE LAZZAROTTI REIS DINIZCPF

LARA ROSANY DINIZCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Reu:

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR· OAB TO 5112· CPF 521.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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