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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 4.432,10

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LUIZ CARLOS FACANHA DA COSTA

LIMA E FACANHA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de identificação de ar (04/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 5.076,86

Reu

LIMA E FACANHA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 51.618,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DOMINGOS ROLDAN NUNESCPF

FACANHA ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

GILSON SILVA SIMOESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO DA COSTA RUI· OAB SP 173509· CPF 149.***.***-52

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo (18/03/2026)

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