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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 7.687,72

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE MIRANDA AMARALCPF

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINOCPF

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

APA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Autor:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB DF 51090· CPF 026.***.***-96

Autor:

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 56164· CPF 046.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB DF 51090· CPF 026.***.***-96

Reu:

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 56164· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP EXECUTADO: APA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA - ME CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que habilitei as partes para visualização dos documentos juntados pelo despacho de ID548725542. Cumpra-se conforme determinado. O referido é verdade, do que dou fé. ITABUNA/BA, 19 de maio de 2026 THIAGO... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 6.780,66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

ADEMARQUE MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB DF 51090· CPF 026.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB DF 51090· CPF 026.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Provisório (18/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Distribuidora Brasil Coml de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP Advogado: Carlos Eduardo Raulino (OAB/DF nº 34.973) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Cruz Medeiros Júnior Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO Cuidam os autos de apelação interposta por Distribuidora Brasil Coml de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP em face da sentença de ID n°... (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (19/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL

Reu

ESTADO DO PARA

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844796-80.2022.8.14.0301. RECORRENTE: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP IMPETRANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES L... (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 24.986,55

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

R M DE OLIVEIRA SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 56164· CPF 046.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Autor:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB DF 51090· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

C C DE LIMA SERVICOS CLINICOS E LABORATORIAIS

Advogados

Autor:

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 56164· CPF 046.***.***-00

Autor:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB DF 51090· CPF 026.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 56164· CPF 046.***.***-00

Reu:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB DF 51090· CPF 026.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 50.930,49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

GUILHERME DE MOURA PAZ· OAB PI 13855· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Distribuidora Brasil Comercial de Produtos Médicos Hospitalares Ltda Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Raulino (OAB/DF 34973) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Opostos em 27/06/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rediscussão. Impossibilidade. 1. Não é permitido, em embargos de de... (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Remessa Necessária Cível DECISÃO Processo: 7011288-62.2022.8.22.0001. RECORRENTE: J. D. D. D. 1. V. D. F. P. D. C. D. P. V. JUIZO RECORRENTE SEM ADVOGADO(S) RECORRIDOS: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO, OAB nº DF34973A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Gra... (28/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 8.760,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 8.760,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (29/08/2024)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP ADVOGADO DO REU: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO, OAB nº DF34973 DESPACHO Arquivem-se os autos. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 10 de julho de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondôn... (11/07/2024)

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