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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 67.542,57

Autor

CALCARIO DIANOPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCARIO DIANOPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal Nº 0003106-06.2024.8.27.2716/TO EMBARGANTE: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) EMBARGANTE: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e CALCARIO DIANOPOLIS LTDA, em desfavor... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRO INDUSTRIAL E MINERACAO DIACALCNPJ

RENO FERRARI FILHOCPF

CALCARIO DIANOPOLIS LTDACPF

Reu

REINALDO MARTIN FERRARICPF

HUMBERTO CARDOSO DA CRUZCPF

LUCAS ALQUIMIM FERRARICPF

JOAO JOCA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALEXANDRE BORSOI XIMENES KAVALERSKI· OAB TO 13661· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 6.383,42

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CALCARIO DIANOPOLIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001986-23.2013.8.27.2716/TO (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO T... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 6.383,42

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CALCARIO DIANOPOLIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/1997

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 3.168,86

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILSON JOAO CORSOCPF

PATROCIONIO CALCARIO AGRICOLA LTDACNPJ

CALCARIO DIANOPOLIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ADRIANO TOMASI· OAB TO 1007· CPF 556.***.***-00

Reu:

BRUNO JOSE DE SOUZA MELLO· OAB DF 35432· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000062-36.1997.8.27.2716/TO RÉU: WILSON JOAO CORSO ADVOGADO(A): BRUNO JOSE DE SOUZA MELLO (OAB DF035432) ADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) RÉU: PATROCIONIO CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) RÉU: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de renúncia ao mandato procuratório outorgado ao advogado constituído pelos executados (evento 150). O a... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCARIO DIANOPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RENO FERRARI FILHOCPF

AGRO INDUSTRIAL E MINERACAO DIACALCNPJ

Reu

LUCAS ALQUIMIM FERRARICPF

HUMBERTO CARDOSO DA CRUZCPF

JOAO JOCA ARAUJOCPF

REINALDO MARTIN FERRARICPF

Advogados

Autor:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALEXANDRE BORSOI XIMENES KAVALERSKI· OAB TO 13661· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CALCARIO DIANOPOLIS LTDACPF

MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL

PATROCIONIO CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA

Advogados

Reu:

ADRIANO TOMASI· OAB TO 1007· CPF 556.***.***-00

Reu:

FABIO SALES DE BRITO· OAB SP 246686· CPF 246.***.***-00

Reu:

ADRIANO TOMASI· OAB TO 001007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000072-70.2003.8.27.2716/TO RÉU: PATROCIONIO CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO TOMASI (OAB TO001007) RÉU: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) RÉU: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FABIO SALES DE BRITO (OAB SP246686) DESPACHO/DECISÃO R. H. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANACÁ S.A ARMAZÉNS GERAIS E ADMINISTRAÇÃO – EM RECUP... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 9.888,98

Autor

CALCARIO DIAMANTE LTDACNPJ

Reu

NOVA ERA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

NOVA ERA AGRONEGOCIOS SCPCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ALBERTO BLAAUW· OAB SP 34845· CPF 172.***.***-34

Autor:

FREDERICO ALBERTO HENCKALAIN BLAAUW· OAB SP 137261

Autor:

LUANA PARDO FERNANDES· OAB SP 253670

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 101.640,43

Autor

CALCARIO DIAMANTE LTDA.CNPJ

Reu

ALVARO LUIZ AMGARTENCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALBERTO BLAAUW· OAB SP 34845· CPF 172.***.***-34

Autor:

FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW· OAB SP 137261· CPF 191.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CALCARIO DIAMANTE LTDA.CNPJ

Reu

TERRAS DA PONTE ALTA S/ACNPJ

TERRAINVEST PROPRIEDADES AGRICOLAS S/ACNPJ

VELVET PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ALBERTO BLAAUW· OAB SP 34845· CPF 172.***.***-34

Autor:

FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW· OAB SP 137261· CPF 191.***.***-52

Reu:

DAVID STRENGER GARCIA CID· OAB SP 493447· CPF 087.***.***-30

Reu:

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO· OAB SP 173318· CPF 270.***.***-04

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 30.834,87

Autor

CALCARIO DIAMANTE LTDA.CNPJ

Reu

ELISANGELA DA SILVA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALBERTO BLAAUW· OAB SP 34845· CPF 172.***.***-34

Reu:

JOEDER MARQUES TRINDADE· OAB SP 345019· CPF 329.***.***-86

Reu:

MÔNICA CRISTINA DE BRITO BERÇANETTI· OAB SP 278116· CPF 226.***.***-08

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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