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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANAPOLIS

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 6793· CPF 476.***.***-53

Autor:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 31430· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Canapolis Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002630-58.2016.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial DESPACHO 0002630-58.2016.8.05.0000... (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.432,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.432,47

Autor

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Reu

JOCELMA DE JESUS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Reu:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Reu:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Publicado Ementa em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NOELIA SILVA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24074· CPF 707.***.***-72

Reu:

MARCOS HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 36780· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAPOLIS em 24/02/2025 23:59. (14/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TAMARA CORDEIRO SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Reu:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

LEYDE ALVES DOS SANTOS· OAB BA 61126· CPF 021.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 31.294,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 31.294,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ ASSUNCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPOLIS-REP. PELO PREFEITO O SR. RUBIE QUEIROZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE BRUNO LIMA CARMO· OAB BA 58261· CPF 046.***.***-07

Autor:

MAILSON ALVES CORREIA

Reu:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 7.143,51

Autor

ISAMIR OLIVEIRA DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ISAMIR OLIVEIRA DOS ANJOS em 04/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINETO FERREIRA BARBOSA DIAMANTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 40458· CPF 019.***.***-20

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

DJEAN AUGUSTO TONHA DE LOPES· OAB BA 24839· CPF 995.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANAPOLIS

Reu

MARINETO FERREIRA BARBOSA DIAMANTINOCPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

DJEAN AUGUSTO TONHA DE LOPES· OAB BA 24839· CPF 995.***.***-68

Reu:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 40458· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 61807/2026 - AgInt (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

MARINETO FERREIRA BARBOSA DIAMANTINOCPF

Advogados

Autor:

DJEAN AUGUSTO TONHA DE LOPES· OAB BA 24839· CPF 995.***.***-68

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Reu:

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 40458· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAPOLIS em 05/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE CANAPOLIS

Advogados

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 7.143,51

Autor

CLAUDETE MOREIRA FAGUNDES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB BA 79660· CPF 082.***.***-28

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 7.143,51

Autor

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Reu

CLAUDETE MOREIRA FAGUNDES NUNESCPF

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Reu:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Reu:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB BA 79660· CPF 082.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasPetição Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE MOREIRA FAGUNDES NUNESCPF

DUILO SANTOS PADRECPF

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIORCPF

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTOCPF

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRACPF

Reu

FABIO DA SILVA TORRES

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB BA 79660· CPF 082.***.***-28

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB BA 79660· CPF 082.***.***-28

Reu:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Movimentação processual (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE MOREIRA FAGUNDES NUNESCPF

DUILO SANTOS PADRECPF

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIORCPF

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTOCPF

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRACPF

Reu

FABIO DA SILVA TORRES

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB BA 79660· CPF 082.***.***-28

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB BA 79660· CPF 082.***.***-28

Reu:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem e na forma do Provimento CGJ - 06/2016 - GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1 - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do petitório id. 552434733- (Impugnacão ao Cumprimento de Sentença). Cartório da Vara Cível da Comarca de Santana/BA, em 07 de abril de 2026. Eu, Nilma... (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

DANIELA DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLIS-BA

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Reu:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Reu:

DJEAN AUGUSTO TONHA DE LOPES· OAB BA 24839· CPF 995.***.***-68

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24074· CPF 707.***.***-72

Reu:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS NUNES em 06/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

DANIELA DOS SANTOS NUNESCPF

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA VARA CIVEL

JUIZ D EDIREITO DA COMARCA DE SANTANA VARA CIVEL

Reu

DANIELA DOS SANTOS NUNESCPF

MUNICIPIO DE CANAPOLIS-BA

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

Reu:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

DJEAN AUGUSTO TONHA DE LOPES· OAB BA 24839· CPF 995.***.***-68

Reu:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2021 (10/02/2021)

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