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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 152.932,54

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDSON MORELATO GITTICPF

DOMINGOS SAVIO DA SILVACPF

CANGURU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000089-25.2002.8.27.2722/TO RÉU: EDSON MORELATO GITTI ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) DESPACHO/DECISÃO Cls... Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida, CITADA por edital, quedou-se inerte. Assim, com fulcro no artigo 72, II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, NOMEIO para exercer a curatela especial o(a) digno(a) Defensor(a)... (26/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

23/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON MORELATO GITTICPF

Advogados

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000089-25.2002.8.27.2722/TO RÉU: EDSON MORELATO GITTI ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se o presente feito de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposto por EDSON MORELATO GITTI, DOMINGOS SÁVIO DA SILVA e CANGURU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em desfavor de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS,... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANGURU PLASTICOS LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicação (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO PAULO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

FABIO CELESTINO DA SILVA· OAB MT 22798· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALAN RODOLFO RODRIGUESCPF

ALAN RODOLFO RODRIGUES

EVANDRO ALEKSEI DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS· OAB MT 11688· CPF 300.***.***-68

Reu:

JULIA DINA CAMARIM GUABIROBA· OAB MT 30614· CPF 046.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48990512 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ALEKSEI DE OLIVEIRA

ALAN RODOLFO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA DINA CAMARIM GUABIROBA· OAB MT 30614· CPF 046.***.***-75

Autor:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALAN RODOLFO RODRIGUESCPF

ALAN RODOLFO RODRIGUES

Advogados

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2024)

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