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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Outros

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Reu:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (15/02/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 26.258,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 26.258,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CHAMMAS CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENTANIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO VAZ DE ALMEIDA· OAB SP 298812· CPF 296.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO HOELDTKE· OAB PR 47289· CPF 033.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 143.000,00

Autor

GUILHERME FIALHO BASTOSCPF

Reu

JANDERSON JOAQUIM TEIXEIRA

V.L. CHAMMAS CASSAR - TRANSPORTES-MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA FIALHO BASTOS· CPF 023.***.***-28

Autor:

LUCIANO BEZERRA POMBLUM· OAB PR 48281· CPF 658.***.***-72

Autor:

FABIO VIANA BARROS· OAB PR 37164· CPF 015.***.***-85

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA· OAB PR 46330· CPF 601.***.***-72

Autor:

ABNER FRANCISCO DE LIMA· OAB PR 84072· CPF 075.***.***-23

Reu:

JOÃO VICTOR NARDO ANDREASSA· OAB PR 96457· CPF 057.***.***-86

Reu:

ERCÍLIO RODRIGUES DE PAULA· OAB PR 7862· CPF 042.***.***-15

Outros

OLAVO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB PR 75473· CPF 052.***.***-07

PAMELA PEREIRA PRESTUPA· OAB PR 96319· CPF 080.***.***-95

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 143.000,00

Autor

V.L. CHAMMAS CASSAR - TRANSPORTES-MECNPJ

GUILHERME FIALHO BASTOSCPF

Reu

JANDERSON JOAQUIM TEIXEIRA

V.L. CHAMMAS CASSAR - TRANSPORTES-MECNPJ

GUILHERME FIALHO BASTOSCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 76.787,85

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 76.787,85

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE/PRCNPJ

Reu

CHAMMAS CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 11.799,83

Autor

COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

CHAMMAS CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEONARDO LOPES· OAB PR 96640· CPF 079.***.***-60

Autor:

HELOISA ZAFALON JULIANI· CPF 114.***.***-11

Autor:

CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI· CPF 104.***.***-03

Autor:

MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA· CPF 061.***.***-69

Autor:

JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES· CPF 075.***.***-02

Reu:

EVANDRO VAZ DE ALMEIDA· OAB SP 298812· CPF 296.***.***-61

Outros

BRUNA MINUZZE FERNANDES· OAB PR 55983· CPF 010.***.***-39

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (02/03/2026)

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