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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.935,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

ERICA SAAD MACHADO· CPF 014.***.***-79

Reu:

OTAVIO MADEIRA SALES LIMA· OAB DF 053884· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHAES

Autor:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA

Autor:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHAES

Autor:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Autor:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CORREA SANTOS

Autor:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHAES

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Autor:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Reu:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Reu:

ISABELA CORREA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ISABELA CORREA SANTOS· CPF 113.***.***-63

Reu:

LIVIA CABRAL CORTEZANO· CPF 116.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHAES· CPF 095.***.***-70

Reu:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA· CPF 113.***.***-26

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SCAGLIUSI JUNIORCPF

IVAN FERRER MAIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHÃES· OAB SP 406550

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SCAGLIUSI JUNIORCPF

IVAN FERRER MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO CULTURAL CAMPANHA DA PRINCESACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Autor:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHÃES· OAB SP 406550

Autor:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909

Reu:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Reu:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUAN TAVARES DA COSTACPF

Reu

LUAN TAVARES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Certifico que o feito aguarda devolução da CARTA DE ORDEM para - , endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 25/02/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL INACIO VIRGILIO FERREIRACPF

TAINAA SAIHARA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMES DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

POLIANE AMORIM SOARES PRATES· OAB MG 213239· CPF 134.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

POLIANE AMORIM SOARES PRATES· OAB MG 213239· CPF 134.***.***-65

Reu:

POLIANE AMORIM SOARES PRATES· OAB MG 213239· CPF 134.***.***-65

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

POLIANE AMORIM SOARES PRATES· OAB MG 213239· CPF 134.***.***-65

Reu:

POLIANE AMORIM SOARES PRATES· OAB MG 213239· CPF 134.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CASSIO FRANCISCO DA SILVA QUADROSCPF

RAIDHER UESLEI BUENOCPF

TAINAA SAIHARA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

RENAN BARBOSA DA SILVACPF

MANOEL INACIO VIRGILIO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CASSIO FRANCISCO DA SILVA QUADROSCPF

RAIDHER UESLEI BUENOCPF

MANOEL INACIO VIRGILIO FERREIRACPF

TAINAA SAIHARA OLIVEIRA DA SILVACPF

AUTOR EM APURACAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGGO VINICYUS OLIVEIRA ROCACPF

Advogados

Reu:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGGO VINICYUS OLIVEIRA ROCACPF

Advogados

Reu:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Reu

VANDERSON ARAUJO DE JESUSCPF

JORGE FERNANDO DE JESUS RABELO

Advogados

Reu:

HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO· OAB PA 15492· CPF 780.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

8 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

8 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Reu

RHENAN VINICIUS TAVARES DOS SANTOSCPF

WEMMERSON DA SILVA SANTOS

RHENAN VINICIUS TAVARES DOS SANTOS

WEMMERSON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NUCIA DE MELO SARAIVA· CPF 862.***.***-53

Autor:

MARILIA FALCAO CAMPOS CAVALCANTI· OAB PE 29292· CPF 049.***.***-97

Reu:

ERICK WILLYANS LUCENA DO NASCIMENTO HERACLIO· CPF 105.***.***-76

Reu:

LUCIANO JORGE SILVA FERNANDES· OAB PE 62784· CPF 044.***.***-58

Outros

SOSTENES MARTINS DA ROCHA· OAB PE 27459· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/05/2026)

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