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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CUBATAO DRAGAGENS LTDA/CNPJ

CUBATAO PESQUISAS LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON AVILA MOY· OAB SC 027896· CPF 920.***.***-49

Reu:

DEISI ANGELA MOY· OAB SC 033242· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE MOY· OAB SC 008149· CPF 684.***.***-72

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002720302020404720120250529185808 (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CUBATAO DRAGAGENS LTDA/CNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

CUBATAO PESQUISAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE MOY· OAB SC 008149· CPF 684.***.***-72

Reu:

ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ· OAB SC 036601· CPF 048.***.***-62

Reu:

WILSON AVILA MOY· OAB SC 027896· CPF 920.***.***-49

Reu:

DEISI ANGELA MOY· OAB SC 033242· CPF 803.***.***-34

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/10/1991

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 301.784,98

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 301.784,98

Autor

CUBATAO DRAGAGENS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTUME CUBATAO LDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

Outros

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTUME CUBATAO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VERA LUCIA DAS GRACAS QUIRINO SILVACPF

EDMAR ALVES DA SILVA

Reu

CURTUME CUBATAO LTDACNPJ

DELMA LUCIA SOARES GIMENESCPF

FERNANDO JACOBINI GIMENESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33982

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI· OAB SP 235815· CPF 252.***.***-06

Reu:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/10/2025)

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