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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 353.715,11

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CEARA LTDA.

DISTRIBUIDORA CEARA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 58.891,10

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CEARA LTDA.

DISTRIBUIDORA CEARA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 808,87

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CEARA LTDA.

Último movimento: Classe retificada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO FISCAL (1116) (13/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 808,87

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

DISTRIBUIDORA CEARA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 430.758,00

Autor

CEARA GAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

JOSE ALVES GUEDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 165540351 (13/08/2025)

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