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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

CELIA INES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

KHARINA MACHADO FERREIRA· OAB PR 099669

CÉLIA INÊS DA SILVA· OAB PR 014409

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 013889· CPF 470.***.***-49

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA INES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

KHARINA MACHADO FERREIRA· CPF 086.***.***-83

Autor:

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 013889· CPF 470.***.***-49

Autor:

CELIA INES DA SILVA· CPF 688.***.***-49

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 470.776,46

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO TOMECPF

Reu

SEVA ENGENHARIA ELETRONICA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO TOMECPF

Reu

SEVA ENGENHARIA ELETRONICA SACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI GARCIA DIAZ

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO TOMECPF

Reu

SEVA ENGENHARIA ELETRONICA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

Autor:

SIDNEI GARCIA DIAZ

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO TOMECPF

Reu

SEVA ENGENHARIA ELETRONICA SACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI GARCIA DIAZ

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO TOMECPF

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDACNPJ

Reu

SEVA ENGENHARIA ELETRONICA SACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI GARCIA DIAZ

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDACNPJ

Reu

EZIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685

Autor:

PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES· OAB MG 78808

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601

Reu:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708

Reu:

VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA· OAB MG 78709

Reu:

GUILHERME MORAES SILVA· OAB MG 104701

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA· OAB PR 61985· CPF 017.***.***-18

Autor:

JANE CRISTINA VILAS BOAS SOUZA DE CASTRO· OAB PR 72323· CPF 429.***.***-68

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 41049· CPF 038.***.***-73

Autor:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA· OAB PR 94421· CPF 096.***.***-46

Autor:

RENATA BERBETZ GOGOLA CHIUMENTO· OAB PR 59575· CPF 046.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA· OAB PR 61985· CPF 017.***.***-18

Reu:

JANE CRISTINA VILAS BOAS SOUZA DE CASTRO· OAB PR 72323· CPF 429.***.***-68

Reu:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 41049· CPF 038.***.***-73

Reu:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA· OAB PR 94421· CPF 096.***.***-46

Reu:

RENATA BERBETZ GOGOLA CHIUMENTO· OAB PR 59575· CPF 046.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 900.000,00

Autor

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO VECCHIA· OAB SP 309028· CPF 353.***.***-56

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Reu

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Autor:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Autor:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Reu:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB SP 386342· CPF 374.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Autor:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 1.190.521,04

Autor

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL PIMENTEL DANIEL· OAB PR 42694· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 1.190.521,04

Autor

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFHAEL PIMENTEL DANIEL· OAB PR 42694· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.922,50

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/06/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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