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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 12.335,08

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDACNPJ

Reu

CARVALHO DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CARVALHO DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 65.732,58

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

LILIANE POMPERMAIER· OAB RS 054587· CPF 578.***.***-04

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 345.467,44

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01 (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Autor:

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Reu:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 55628· CPF 896.***.***-91

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 20800· CPF 032.***.***-59

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Reu:

JULIANO BRITO· OAB RS 55628· CPF 896.***.***-91

Reu:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Reu:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 20800· CPF 032.***.***-59

Reu:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 304.681,73

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Reu

TRNSPORTADORA TRANZAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN· OAB RS 60445· CPF 978.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ZIMATH· OAB PR 37968· CPF 970.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2004

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 2.507,38

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Reu

EWHENIJA SZPYLKA VICENTINICPF

FABIO ANTONIO VICENTINICPF

Outros

FABIO BUSSOLARO· OAB RS 53240

JORGE ANDRÉ ORTOLAN· OAB RS 60445· CPF 978.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

31/10/2020

Valor

R$ 8.920,00

Autor

INEIDA FILGUEIRAS GONCALVES DE DEUSCPF

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WOLFF BEHREND· OAB RS 050794· CPF 915.***.***-91

Autor:

SANDRA MARIA ZIMMERMANN MARTINI· OAB RS 041318· CPF 517.***.***-49

Autor:

DAVID RICARDO SILVA TRINDADE· OAB RS 055020· CPF 615.***.***-91

Autor:

LILIANE POMPERMAIER· OAB RS 054587· CPF 578.***.***-04

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 44.887,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 44.887,00

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 44.887,00

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032101452020821000120250728180432 (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

FILIPE GONCALVES BRODACZ· OAB RS 120747· CPF 008.***.***-55

Reu:

JULIANO BRITO· OAB RS 055628· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.800.864,96

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 024590· CPF 701.***.***-15

Reu:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI· OAB RJ 115366· CPF 089.***.***-59

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Reu:

SORAYA BARRETO FLORIM· CPF 095.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Reu:

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 024590· CPF 701.***.***-15

Reu:

RODRIGO MONTEFUSCO MENDES PESSOA· CPF 124.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2024 (28/10/2024)

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