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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/1998

Distribuição

01/07/1998

Valor

R$ 429.360,23

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

JOAO BATISTA DE MEDEIROSCPF

MARIA ESTELA DOS SANTOSCPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPERIAL LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 429.360,23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

MARIA ESTELA DOS SANTOSCPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPERIAL LTDACPF

JOAO BATISTA DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (23/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 2.030.046,93

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO GONCALVES DE SANT ANA FILHOCPF

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

JULIO CESAR SILVA MOREIRACPF

LUIZ HIPOLITO DA ROCHACPF

Outros

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 575.499,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JULIO CESAR SILVA MOREIRACPF

JOAO GONCALVES DE SANT ANA FILHOCPF

LUIZ HIPOLITO DA ROCHACPF

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JULIANA MOREIRA DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Reu:

JOSE GEORGE CANDIDO ROLIM· OAB CE 18562· CPF 231.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/09/2024)

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