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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.448,98

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO DO PEIXE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

THALITA DANIELLE GUERRA MACHADO· OAB PE 48347

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823· CPF 050.***.***-23

DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA· OAB PE 36475· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (12/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 25.448,98

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO DO PEIXE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA· OAB PE 36475· CPF 073.***.***-06

Autor:

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823· CPF 050.***.***-23

Autor:

THALITA DANIELLE GUERRA MACHADO· CPF 109.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO DO PEIXE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE SOUZA SILVA· OAB PB 11719· CPF 027.***.***-02

Autor:

FELIPE FERNANDES VIANA· OAB PB 24838· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.159,46

Autor

FABIO PORTOLAN LEVITZKICNPJ

FABIO PORTOLAN LEVITZKICPF

Reu

DOURADO DISTRIBUIDORA DE PEIXES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PERON· OAB PR 89115· CPF 083.***.***-82

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MARQUES· CPF 067.***.***-88

Reu:

ALINE JANINY LACERDA GIANINI· OAB PR 83230· CPF 070.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 980,98

Autor

DOURADO DISTRIBUIDORA DE PEIXES LTDACNPJ

Reu

ZATTAR PRIME COMERCIO DE REFEICOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON BOGONI· OAB PR 33784· CPF 004.***.***-27

Autor:

ADRIELE CAROLINE ANDRADE· OAB PR 78462· CPF 075.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2024)

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