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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 124.338,98

Autor

FRANCISCO ELDER CARDOSO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUARA - PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA

Advogados

Autor:

WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB PA 18255· CPF 061.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

FRANCISCO ELDER CARDOSO BRITOCPF

MARIA EDILEUSA CARDOSO BRITOCPF

Reu

ANDREIA MOREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA· OAB PA 24908· CPF 010.***.***-10

Reu:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ELDER CARDOSO BRITO em 04/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 18.466,73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

R$ 18.466,73

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - MECNPJ

ROBERTO OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDERSON AMARAL ROSA· OAB MT 26045· CPF 892.***.***-04

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

ANDERSON AMARAL ROSA· OAB MT 26045· CPF 892.***.***-04

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 52.125,27

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - MECNPJ

MARIA DE FATIMA DUARTECPF

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.CNPJ

ERALDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON AMARAL ROSA· OAB MT 26045· CPF 892.***.***-04

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Processo Desarquivado (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 52.125,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERALDO DUARTE DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA DUARTECPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON AMARAL ROSA· OAB MT 26045· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME

ERALDO DUARTE DA SILVA

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

MARIA DE FATIMA DUARTE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON AMARAL ROSA· OAB MT 26045· CPF 892.***.***-04

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

ANDERSON AMARAL ROSA· OAB MT 26045· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAPA BANANA LTDA - ME

ERALDO DUARTE DA SILVA

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

MARIA DE FATIMA DUARTE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON AMARAL ROSA· OAB MT 26045· CPF 892.***.***-04

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

ANDERSON AMARAL ROSA· OAB MT 26045· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (27/04/2026)

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