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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 246.649,78

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RANCHO DE MINAS EIRELI - ME em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RANCHO DE MINAS EIRELI - ME

Reu

FERNANDO ALVES GONCALVES

PC COMERCIO DE ALIMENTOS E CAFETERIA EIRELI

PLANETA COFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNESCPF

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

LILIAN MARCIA ANTUNESCPF

ELIANA DE FATIMA ANTUNES DE OLIVEIRACPF

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA· OAB MG 85110

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 589.000,00

Autor

CRISTIANE ANTUNES DA SILVACPF

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNESCPF

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVACPF

ELDER WILLIAM ANTUNESCPF

ELIANA DE FATIMA ANTUNES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA· OAB MG 85110· CPF 861.***.***-68

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVA

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVA

ELDER WILLIAM ANTUNES

+ 2 outros

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVA

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVA

ELDER WILLIAM ANTUNES

+ 2 outros

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVA

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVA

ELDER WILLIAM ANTUNES

+ 2 outros

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVA

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNES

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVA

ELDER WILLIAM ANTUNES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Reu:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Reu:

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

CRISTIANE ANTUNES DA SILVACPF

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNESCPF

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVACPF

ELDER WILLIAM ANTUNESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DA CONSOLACAO ANTUNESCPF

OLAVO ANTUNES DA SILVACPF

LILIAN MARCIA ANTUNESCPF

ELIANA DE FATIMA ANTUNES DE OLIVEIRACPF

ELCIO GERALDO ANTUNES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO COSTA

Autor:

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Reu:

LUCAS CARVALHO DE ARAUJO

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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