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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 11.254,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - MECNPJ

Outros

RICARDO MUSSI· OAB DF 1195

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA· OAB DF 34127· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (07/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOSCPF

DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2000

Distribuição

07/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOSCPF

DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOSCPF

DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA· OAB DF 34127· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - MECNPJ

PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA· OAB DF 34127· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 215.619,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTROESTE ABATEDOURO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 453.405,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTROESTE ABATEDOURO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 (22/10/2025)

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