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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 12.960,32

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

LEONAN MOREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDMARY MAIA DA SILVA· OAB MA 13342· CPF 617.***.***-49

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 12.960,32

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

LEONAN MOREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA FAZENDARIA DEFAZ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTOCPF

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Reu

B S ACADEMIA DE TENIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/06/2018)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 7.220,25

Autor

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

Reu

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS· OAB MA 10177· CPF 013.***.***-56

Autor:

JOYCE COSTA XAVIER· OAB MA 10515· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOYCE COSTA XAVIER· OAB MA 10515· CPF 026.***.***-71

Autor:

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS· OAB MA 10177· CPF 013.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830536-07.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REPRESENTADO: REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentado... (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTOCPF

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

OSCAR DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Outros

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP. EXP. LTDA.CNPJ

MARCELLO ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARCIO JOSE MATOS DE SOUZACPF

M1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HERNANDES GARCIA· OAB SP 211960· CPF 275.***.***-52

Autor:

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA· OAB SP 104016· CPF 071.***.***-59

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· OAB SP 358856· CPF 401.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000075242021402000020240516210523 (16/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIANA NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOSCPF

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

JUIZO FEDERAL DA 2 VF DE DUQUE DE CAXIAS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 205, 207, 208, 209, 210 e 211 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROSCNPJ

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Inominada

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 888.605.987,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELICNPJ

SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

BERNARDO ROCHA DE MORAES· OAB RJ 220145· CPF 156.***.***-27

Reu:

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA· OAB RJ 178331· CPF 123.***.***-24

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Reu:

PATRICIA COSTA DE ANDRADE· OAB RJ 154751· CPF 056.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 035718· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795 (18/05/2026)

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