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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· OAB SP 290819· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 143.432,67

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JUNIOR FILHOCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR DE ANDRADE· OAB SP 170766· CPF 144.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JUNIOR FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR DE ANDRADE· OAB SP 170766· CPF 144.***.***-55

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR DE ANDRADE· OAB SP 170766· CPF 144.***.***-55

Reu:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251484/PE (2026/0173006-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANTONIO JUNIOR FILHO ADVOGADO: VALMIR MARTINS NETO - PE025948 AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE ANDRADE - SP170766 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2026. (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTCNPJ

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Reu:

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 21596· CPF 030.***.***-40

Reu:

IGOR FERREIRA LUNA LOURO· OAB SP 376357· CPF 356.***.***-62

Reu:

REBECA APARECIDA DE SOUZA· OAB SP 412285· CPF 387.***.***-28

Reu:

SAMUEL SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 43010· CPF 314.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOSE PEREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA ECONOMIA - BELO HORIZONTE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (11/02/2025)

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