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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 11.372,36

Autor

NIVALDO JOSE FURLANCPF

Reu

RAFAEL SANTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RONALDO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 420727· CPF 294.***.***-50

Reu:

ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTANA PRODOSIMO· OAB SP 336997· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 11.372,36

Autor

NIVALDO JOSE FURLANCPF

Reu

RAFAEL SANTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RONALDO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 420727· CPF 294.***.***-50

Reu:

ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTANA PRODOSIMO· OAB SP 336997· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 86.965,00

Autor

INGO REIBELCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Outros

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799926/SP (2024/0438550-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA ODESSA ADVOGADOS: GRACIELE DEMARCHI PONTES - SP265327 VANESSA PALMYRA GURZONE - SP313733 AGRAVADO: INGO REIBEL ADVOGADOS: SUZANA COMELATO - SP155367 IVAN NASCIMBEM JÚNIOR - SP232216 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

Reu

INGO REIBELCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE DEMARCHI PONTES· CPF 308.***.***-28

Autor:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-39

Reu:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Reu:

IVAN NASCIMBEM JUNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 14.941,23

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-39

Outros

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB SP 503842

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB PR 114321· CPF 446.***.***-51

Reu:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

VANESSA PALMYRA GURZONE· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 14.941,23

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.619.160,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLODOALDO SERGIO BENDILATTICPF

LAZER TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

SINOMAR ALVES DA SILVACPF

PAULA APARECIDA BAPTISTA BRAGAIA AUTOVIACAOCNPJ

JOSE ROBERTO BATISTACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA· OAB SP 62429· CPF 849.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 226723· CPF 220.***.***-30

Reu:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARCIO APARECIDO PAULON· OAB SP 111578· CPF 115.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 3.619.160,00

Autor

MANOEL SAMARTINCPF

PAULO FERNANDO DE ALVARENGA CAMPOSCPF

LAILSON APARECIDO FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAISER FERREIRA· OAB SP 331198· CPF 392.***.***-09

Autor:

FELIPE MARQUES SARINHO

Autor:

CARLOS ROSENBERGS· OAB SP 33672· CPF 040.***.***-15

Autor:

WERINGTON ROGER RAMELLA

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL RIBEIRO TENNIS SENS NISIUS FABBRICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ REIS DE SOUZA· OAB SP 275159· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL RIBEIRO TENNIS SENS NISIUS FABBRICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ REIS DE SOUZA· OAB SP 275159· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LINA DA SILVA DEMIQUELICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

SUZELY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CUSTÓDIO· OAB SP 263257· CPF 310.***.***-56

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LINA DA SILVA DEMIQUELICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

SUZELY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CUSTÓDIO· OAB SP 263257· CPF 310.***.***-56

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LINA DA SILVA DEMIQUELICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

SUZELY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CUSTÓDIO· OAB SP 263257· CPF 310.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

PIRAMIDE SERVICOS DE INFORMATICA, TECNOLOGIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

DANIELA FERREIRA DA COSTA BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SCATOLINI FILHO· OAB SP 286405· CPF 315.***.***-05

Autor:

MARCELLE CRISTINA CINTRA· OAB SP 443115· CPF 428.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 344.435,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

MONTERREY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

RENATO PIRES BELLINI· OAB SP 138011· CPF 141.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 156894· CPF 196.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.969,60

Autor

THAUANY MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

Reu:

KLEBER DAINEZ AMADOR FERREIRA· OAB SP 293105· CPF 217.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMAR PINTO DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS MAURA· OAB SP 452332· CPF 134.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VILMAR PINTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA MARTINS MAURA· OAB SP 452332· CPF 134.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

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