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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.391,97

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA DE LOUCAS, PORCELANAS E CRISTAIS MAFRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 (18/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 034499· CPF 048.***.***-98

Autor:

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

KAROLINE GOULART· OAB SC 062286· CPF 072.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 034499· CPF 048.***.***-98

Reu:

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. OXFORD PORCELANAS S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KAROLINE GOULART· OAB SC 62286· CPF 072.***.***-29

Autor:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 34499· CPF 048.***.***-98

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Reu:

KAROLINE GOULART· OAB SC 62286· CPF 072.***.***-29

Reu:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 34499· CPF 048.***.***-98

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

JÚLIA TRESOLDI· OAB SC 040188

FERNANDA ROBERTA DA SILVA MACHADO FIGUEIRÓ· OAB SC 039613

EDUARDO PIZOLATI· OAB SC 014357· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021347192019404720120251211183102 (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022447042022404720120250414174256 (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (20/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712906-86.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: OXFORD PORCELANAS S/A DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49431456, inadmitiu o recurso especial e admitiu o extraordinário, situação primeira que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior. O STJ (ID 58540239) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema... (07/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· CPF 053.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SRS. AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO· OAB SC 49985

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2024 (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Autor:

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Autor:

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Reu:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Outros

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OXFORD PORCELANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Publicação (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OXFORD PORCELANAS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 446.222,98

Autor

CASSULI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PRCNPJ

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA· OAB PR 33470· CPF 028.***.***-33

Autor:

ANDRÉ PAOLO CELLA· OAB PR 47043· CPF 976.***.***-49

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Outros

SAMIA CRISTINA YEBAHI· OAB PR 51854

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

PRISCILA SOARES BAUMER· OAB SC 023775· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157 (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (03/05/2023)

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