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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.094,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIMCPF

VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 34.094,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIMCPF

VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 38.455,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

JEFFERSON DE OLIVEIRA GUADANHIMCPF

VANIA MARIA SUAIDEN GUADANHIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 70.882,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/03/2000

Distribuição

20/03/2000

Valor

R$ 130.560,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 130.560,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE KANEKO KOBAYASHI· OAB MT 6180· CPF 594.***.***-72

Autor:

AMARO CESAR CASTILHO· OAB MT 4384· CPF 120.***.***-95

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE· OAB MT 16538· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2000

Distribuição

29/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 3591· CPF 126.***.***-00

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

EUNICE ELISIA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 16543· CPF 026.***.***-62

Reu:

MARIANA SASSO· OAB MT 15960· CPF 022.***.***-23

Reu:

ANDRE CAVALCANTE DE ANDRADES· OAB MT 19803· CPF 040.***.***-38

Reu:

MATHEUS NUNES AMARAL· OAB MT 26332· CPF 059.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2000

Distribuição

10/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

IZADORA AQUINO DA COSTA MARQUES· OAB MT 25869· CPF 026.***.***-19

Autor:

VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINO· OAB MT 12546· CPF 009.***.***-51

Autor:

JOILISMAYRA FERNANDES GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOILISMAYRA FERNANDES GOMES· OAB MT 25764· CPF 041.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA· OAB RO 2540· CPF 982.***.***-34

Autor:

IRLANE CAROLINA BARROS· OAB MT 17635· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

IZADORA AQUINO DA COSTA MARQUES· OAB MT 25869· CPF 026.***.***-19

Reu:

VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINO· OAB MT 12546· CPF 009.***.***-51

Reu:

JOILISMAYRA FERNANDES GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOILISMAYRA FERNANDES GOMES· OAB MT 25764· CPF 041.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA· OAB RO 2540· CPF 982.***.***-34

Reu:

IRLANE CAROLINA BARROS· OAB MT 17635· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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