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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0003144-95.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ELETRICOS TOCANTINS LTDACPF

EDSON VANDER VALADAOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Advogados

Autor:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Reu:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0003144-95.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ELETRICOS TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969) AGRAVANTE: EDSON VANDER VALADAO ADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO VIA SISTEMA RENA... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 93.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDACNPJ

EDSON VANDER VALADAOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Protocolizada Petição (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ELETRICOS TOCANTINS LTDACPF

EDSON VANDER VALADAOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 9.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002002-78.2012.8.27.2726/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: TOLENTINO SUPERMERCADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA (OAB TO006230) ADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B) INTERESSADO: VILELA & VILELA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THAISY FERREIRA DE MENDONÇA ADVOGADO(A): RAFAEL AGUIAR BRING... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 9.300,00

Autor

TOLENTINO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE MIRACEMA

Advogados

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA· OAB TO 726· CPF 355.***.***-00

Autor:

MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA· OAB TO 6230· CPF 986.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Petição (outras); Outros documentos) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANO VALADARES ROSACPF

JULIO CEZAR DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDACNPJ

DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TOCNPJ

AUTO POSTO G2 LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DE ARAGUAINA/TO - SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUAINA

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0022539-88.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022539-88.2023.8.27.2729/TO APELADO: AUTO POSTO CAMPEÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) APELADO: AUTO POSTO G2 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) APELADO: DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) APELADO: D... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AUTO POSTO CAMPEAO LTDACNPJ

AUTO POSTO G2 LTDACNPJ

DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TOCNPJ

DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

AUTO POSTO CAMPEÃO LTDACNPJ

AUTO POSTO G2 LTDACNPJ

DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TO

DISBRAVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ELETRICOS TOCANTINS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 006550· CPF 042.***.***-09

Reu:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Reu:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 006550· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022539-88.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00225398820238272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: AUTO POSTO CAMPEÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) APELADO: AUTO POSTO G2 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) APELADO: DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ETIENNE... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

AUTO POSTO CAMPEÃO LTDACNPJ

AUTO POSTO G2 LTDACNPJ

DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TO

DISBRAVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ELETRICOS TOCANTINS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 006550· CPF 042.***.***-09

Reu:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

Reu:

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 006550· CPF 042.***.***-09

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSIS FABIANO BRITO SOUSACPF

CUNHA E SOUSA LTDA (ACADEMIA ENGENHO NOVO LTDA)

TOCANTINS VEICULOS LTDA

CUNHA & SOUSA LTDA - MECNPJ

TOCANTINS VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL IRMAS CLAUDINO S/A (ARMAZEM PARAIBA)

SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL IRMAS CLAUDINO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Autor:

RENAN CABRAL MOREIRA· OAB PA 19904· CPF 840.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 7.766,00

Autor

JOSE ARI DE LIMACPF

Reu

TOCANTINS VEICULOS LTDA

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCANTINS VEICULOS LTDA

Reu

DARLEN DAMASO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARI DE LIMACPF

Reu

TOCANTINS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Autor:

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO· OAB DF 70029· CPF 024.***.***-06

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARI DE LIMA

Reu

TOCANTINS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Autor:

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO· OAB DF 70029· CPF 024.***.***-06

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Reu:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Reu:

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO· OAB DF 70029· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Redistribuição (20/08/2025)

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