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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU/PE

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2125316/PE (2024/0038199-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO NETO - PE023509 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 40811/2026 (31/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803874072023405830020260224160121 (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 023509· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (15/02/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 219.924,80

Autor

RENILDO PAULO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDO PAULO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 3.093,00

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MARIA IRENILDA SANTANA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

INGRID CANANEA DUQUE DE GODOY· OAB PE 31717· CPF 042.***.***-67

Autor:

DAVI CARNEIRO DUQUE DE GODOY· OAB PE 37139· CPF 045.***.***-95

Outros

INGRID CHAVES CANANEA· OAB PE 31717

Último movimento: Decorrido prazo de INGRID CANANEA DUQUE DE GODOY em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/1996

Distribuição

30/08/1996

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IZAIAS FERRAZ SOBRINHO· OAB PE 13780· CPF 091.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS FERRAZ SOBRINHO· OAB PE 13780· CPF 091.***.***-53

Reu:

IZAIAS FERRAZ SOBRINHO· OAB PE 13780· CPF 091.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, real... (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/1996

Distribuição

30/08/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS FERRAZ SOBRINHO· OAB PE 13780· CPF 091.***.***-53

Reu:

IZAIAS FERRAZ SOBRINHO· OAB PE 13780· CPF 091.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

DISBESAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALGUEIRENSE LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOIS PINGUINS LTDA - MECNPJ

JOAO COELHO E CIA LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 38.942,01

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MARIA DA PENHA DA SILVACPF

MARIO SIMOES NOGUEIRA FILHOCPF

HUGO WANDERLEY SOARES NOGUEIRA - ME.

HUGO WANDERLEY SOARES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO GODOY INACIO DE OLIVEIRA· OAB PE 26445· CPF 038.***.***-56

Autor:

DAVI CARNEIRO DUQUE DE GODOY· OAB PE 37139· CPF 045.***.***-95

Reu:

CAIO MARCIO NEIVA NOVAES ANTUNES LIMA· OAB PE 37932· CPF 053.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 4.820,74

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

GEORGEANE NOGUEIRA SANTOS 06226935499CNPJ

Outros

DAVI CARNEIRO DUQUE DE GODOY· OAB PE 37139· CPF 045.***.***-95

INGRID CHAVES CANANEA· OAB PE 31717

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGEANE NOGUEIRA SANTOS 06226935499 em 22/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOAO COELHO E CIA LIMITADA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOIS PINGUINS LTDA - MECNPJ

DISBESAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALGUEIRENSE LTDA - MECNPJ

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A.CPF

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO· OAB PE 18500· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 3.179,68

Autor

JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA 94664846487CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID CANANEA DUQUE DE GODOY· OAB PE 31717· CPF 042.***.***-67

Autor:

DAVI CARNEIRO DUQUE DE GODOY· OAB PE 37139· CPF 045.***.***-95

Reu:

RENAN WALISSON DE ANDRADE· OAB PE 56307· CPF 104.***.***-98

Outros

INGRID CHAVES CANANEA· OAB PE 31717

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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