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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 4.790.776,44

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Outros

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 17.358,22

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

AMAZONIA CELULAR S/ACPF

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA· OAB CE 6764· CPF 241.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 6.176.028,70

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI· OAB MA 5806· CPF 024.***.***-24

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/01/2007

Distribuição

03/01/2007

Valor

R$ 3.700.614,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR· OAB MA 5363· CPF 749.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (17/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 3.700.614,18

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA· OAB MA 5483

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (17/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2007

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA· OAB MA 5483· CPF 402.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

25/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA· OAB MA 5483· CPF 402.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

R$ 3.882.162,24

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

VALMIR JOAO DE OLIVEIRA

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 18.578,92

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

MATOS & SOUSA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA

Reu

MATOS & SOUSA LTDA. - ME

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 870.159,20

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ARMAZEM CHAVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 870.159,20

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ARMAZEM CHAVES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 1.811.679,49

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.811.679,49

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M E DE MELO EIRELI - MECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MOISES NORBERTO CORACINI· OAB PA 11528· CPF 815.***.***-87

Autor:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076· CPF 060.***.***-39

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Outros

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 08/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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