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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO· OAB SP 197242· CPF 166.***.***-12

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO· OAB SP 197242· CPF 166.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO· OAB SP 197242· CPF 166.***.***-12

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO· OAB SP 197242· CPF 166.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO - SP197242 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Id. 313531191 e 313565533: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003609-21.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo ind... (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO· OAB SP 197242· CPF 166.***.***-12

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO· OAB SP 197242· CPF 166.***.***-12

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/05/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 127.305,56

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SELENCINA DA SILVA GOMESCPF

NOVAZ MORAES GOMESCPF

NEVTON DA SILVA GOMESCPF

AQUARIUM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB RS 078688· CPF 942.***.***-63

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO· OAB RS 100502· CPF 004.***.***-61

Reu:

TATIANA FERNANDES HADAD· OAB RS 055509· CPF 955.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 127.305,56

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AQUARIUM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

NEVTON DA SILVA GOMESCPF

NOVAZ MORAES GOMESCPF

SELENCINA DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO· OAB RS 100502· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246017073 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (31/12/2024)

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