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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 6.275,00

Autor

ANA KELLY DE FREITAS LIMACPF

Reu

MADEIREIRA GEOVANE LTDACNPJ

FRANCISCO ELINALDO TAVARES MOTACPF

Outros

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189520391 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 29.782,80

Autor

ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRACPF

DANIELLE JEREISSATI KUBRUSLYCPF

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SACPF

Reu

MADEIREIRA GEOVANE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SACPF

Reu

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Autor:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

Autor:

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES· OAB CE 17620· CPF 638.***.***-49

Reu:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Reu:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

Reu:

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES· OAB CE 17620· CPF 638.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARISMARIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FILIPE ALMEIDA SOUSA

Advogados

Reu:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Reu:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO· OAB BA 43084· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Autor:

ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 44896· CPF 655.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIO SILVA BRITOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO· OAB BA 59004· CPF 777.***.***-87

Autor:

ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 44896· CPF 655.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2025 (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

DEBORAH CRISTINA ALMADA DE OLIVEIRACPF

Reu

ERIENE GONZAGA DOS SANTOSCPF

MORENTINO GONZAGA DOS SANTOSCPF

REUS INCERTOS

GEOVANE

EDNAILSON

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA MARTINS· OAB BA 38148· CPF 033.***.***-09

Reu:

INDHIRA BARROS COSTA· OAB BA 48131· CPF 052.***.***-25

Reu:

LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA· OAB BA 48916· CPF 003.***.***-09

Reu:

JAMILE DE AGUIAR LIMA· OAB BA 26920· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GEOVANE SANTOS PAIXAOCPF

GEOVANE SANTOS PAIXAO

Reu

WANDERSON DE SA SILVA

Advogados

Autor:

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA· OAB BA 21906· CPF 136.***.***-96

Reu:

DANILO QUERINO MEDEIROS· OAB BA 25125· CPF 818.***.***-72

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Reu:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 20577· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE SANTOS PAIXAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WANDERSON DE SA SILVA

Reu

WANDERSON DE SA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GEOVANE SANTOS PAIXAO

Advogados

Autor:

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA· OAB BA 21906· CPF 136.***.***-96

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811

Autor:

DANILO QUERINO MEDEIROS

Autor:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 20577· CPF 792.***.***-68

Reu:

DANILO QUERINO MEDEIROS

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811

Reu:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 20577· CPF 792.***.***-68

Reu:

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA· OAB BA 21906· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 3.216,00

Autor

RENATO DOS SANTOSCPF

Reu

GEOVANE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA TORQUATOCPF

Reu

GEOVANE

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES COSTA· OAB PI 15636· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 430,00

Autor

ALDESIO MARCO CARVALHO DE BRITOCPF

Reu

GEOVANE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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