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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 2.894,65

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

TANIA RITA LIMA DE QUEIROZCPF

MARIA SOUZACPF

DISTRIBUIDORA GUARAPARI LTDACNPJ

MANOEL DE LIMA SENACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 2.894,65

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA GUARAPARI LTDACNPJ

TANIA RITA LIMA DE QUEIROZCPF

MARIA SOUZACPF

MANOEL DE LIMA SENACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 459.047,76

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA GUARAPARI LTDACNPJ

MARIA SOUZACPF

MANOEL DE LIMA SENACPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 78.944,87

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA GUARAPARI LTDACNPJ

MARIA SOUZACPF

MANOEL DE LIMA SENACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 6.200,00

Autor

MARIA APARECIDA DUARTE PHILIPPOZCPF

Reu

MONAZITA ODONTOLOGIA CONTEMPORANEA EIRELICNPJ

ORTHOIMPLANTS GUARAPARI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SILVA FRIGINI· OAB ES 37731· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.880,00

Autor

FABIANE PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

MONAZITA ODONTOLOGIA CONTEMPORANEA EIRELICNPJ

ORTHOIMPLANTS GUARAPARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA BRAGA· OAB ES 30523· CPF 143.***.***-30

Autor:

RICARDO RIBEIRO MELRO· OAB ES 20691· CPF 063.***.***-06

Reu:

GABRIEL SILVA FRIGINI· OAB ES 37731· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ORTHOIMPLANTS GUARAPARI LTDACNPJ

Reu

FABIANO MIRANDA ZILIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO MELRO· OAB ES 20691· CPF 063.***.***-06

Autor:

GABRIEL SILVA FRIGINI· OAB ES 37731· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 12.495,30

Autor

MARIZA MAGALHAES GONCALVESCPF

Reu

ORTHOIMPLANTS GUARAPARI LTDACNPJ

MONAZITA ODONTOLOGIA CONTEMPORANEA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES GOMES· OAB ES 23885· CPF 068.***.***-14

Reu:

GABRIEL SILVA FRIGINI· OAB ES 37731· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 34.399,00

Autor

IGOR FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ORTHOIMPLANTS GUARAPARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONAN BERGAMIM OLIVEIRA· OAB ES 38317· CPF 159.***.***-36

Reu:

GABRIEL SILVA FRIGINI· OAB ES 37731· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR FREITAS DOS SANTOS

Reu

ORTHOIMPLANTS GUARAPARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONAN BERGAMIM OLIVEIRA· OAB ES 38317· CPF 159.***.***-36

Autor:

GABRIEL SILVA FRIGINI· OAB ES 37731· CPF 149.***.***-40

Reu:

LEONAN BERGAMIM OLIVEIRA· OAB ES 38317· CPF 159.***.***-36

Reu:

GABRIEL SILVA FRIGINI· OAB ES 37731· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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