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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 90.500,00

Autor

KABALLA UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA· OAB RS 081953· CPF 013.***.***-31

Autor:

ABRAAO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Autor:

GUSTAVO HOLLAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB RS 077076· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO· OAB RS 031306· CPF 029.***.***-01

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 90.500,00

Autor

KABALLA UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO· OAB RS 031306· CPF 029.***.***-01

Autor:

ABRAAO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 90.500,00

Autor

KABALLA UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Autor:

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO· OAB RS 031306· CPF 029.***.***-01

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FCA1CIV1 (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 111.022,21

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KABALLA UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ABRAAO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Reu:

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO· OAB RS 031306· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5268861222024821700020250709115027 (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 111.022,21

Autor

KABALLA UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO· OAB RS 031306· CPF 029.***.***-01

Autor:

ABRAAO ISAQUE DA SILVA· OAB RS 125297· CPF 022.***.***-05

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/1998

Distribuição

10/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

KABANA CHURRASCARIA LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO FONSECA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA RIBEIRO GOMIDE· OAB MG 60720· CPF 610.***.***-49

Autor:

GERHARD WINNING FILHO· CPF 129.***.***-00

Autor:

SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA· OAB MG 82759· CPF 037.***.***-24

Autor:

LUCIOLA PARREIRA VASCONCELOS· OAB MG 88749· CPF 040.***.***-76

Autor:

MARCELO NICOLAU NADER· OAB PR 29867· CPF 108.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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