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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 08182072120194058100. APELANTE: CONSORCIO AMAZONIA APELADO: MUNICIPIO DE BELEM RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. MÉRITO. TRIBUTÁRIO. ISSQN. DIREITO A DEDUÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TENHAM PERMANECIDO INCORPORADOS À OBRA. DIREITO DO CONTRIBUINTE. HONORÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍ... (03/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

MAPE ENGENHARIA LTDACNPJ

QUADRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 23/04/2026, para MUNICIPIO DE BELEM apresentar resposta à petição n. 252140/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3633. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CONSORCIO AMAZONIACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAJE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. MAPE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

3. QDR ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE BELEM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2243462/PA (2025/0435939-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: LAJE ENGENHARIA LTDA EMBARGANTE: MAPE ENGENHARIA LTDA EMBARGANTE: QDR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LEANDRO SILVA MAUES - PA022452 EMBARGADO: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: RAFAEL MOTA DE QUEIROZ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAJE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. MAPE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

3. QDR ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE BELEM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· CPF 633.***.***-49

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.065,40

Autor

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LUNA NAIARA PAIVA DA SILVACPF

Outros

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 25.909,41

Autor

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FABIO MONTEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 52.389,96

Autor

CLEIA MARIA DINIZ DE LIMACPF

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO· OAB PA 14597· CPF 770.***.***-87

LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA· OAB PA 29767· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 52.389,96

Autor

CLEIA MARIA DINIZ DE LIMACPF

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO· OAB PA 14597· CPF 770.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA· OAB PA 29767· CPF 905.***.***-49

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 19.343,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 19.343,50

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ISMAEL BARBOSA DA SILVACPF

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDA

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RISUENHO MARQUES· OAB PA 11984· CPF 520.***.***-49

Autor:

MAURICIO MIRANDA FERREIRA· OAB PA 12212· CPF 517.***.***-49

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Reu:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAJE CONSTRUCOES LTDA

Reu

ISMAEL BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Autor:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

MAURICIO MIRANDA FERREIRA· OAB PA 12212· CPF 517.***.***-49

Reu:

FLAVIA RISUENHO MARQUES· OAB PA 11984· CPF 520.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Autor:

IAN LIMA TEIXEIRA· OAB PA 30830· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Reu:

DAYANA AUAD DE ARAUJO COSTA· CPF 001.***.***-43

Reu:

IAN LIMA TEIXEIRA· OAB PA 30830· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 9.958,12

Reu

LAJE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59. (25/01/2023)

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