DISTRIBUIDORA MAGARETTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 216.222,44

Autor

COMERCIAL AGRICOLA MAGARETTO LTDACNPJ

Reu

DOCAMPO ERVAS TEMPEROS & ESPECIARIAS LTDACNPJ

Outros

BEATRIZ DE LARA MARIANO· OAB SP 401846· CPF 442.***.***-50

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCNPJ

Reu

GM CENTRAL DE COMPRAS COMERCIO, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

HEVE PULVERIZACAO LTDACNPJ

SUPERFRUTA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDACNPJ

FRUTANIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA.CNPJ

DEGGERONE COMERCIAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO FULINI· CPF 259.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA· CPF 040.***.***-48

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCPF

Reu

AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP

AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - EPP

BARBOSA BATATAS LTDA

CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA

COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Autor:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 APELADOS: AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP, PAULI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA, MENSAGEIRA COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. - EPP, GRAEMBUENSE COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA, BARBOSA BATATAS LTDA, COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA, AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAOCPF

Reu

AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP

AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - EPP

BARBOSA BATATAS LTDA

CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA

COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Autor:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMEIRE DE ALMEIDA COVAS· OAB SP 168845· CPF 272.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI· OAB SP 120065· CPF 090.***.***-64

Reu:

ERICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO FULINI· OAB SP 166479· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 APELADOS: AGROCOMERCIAL VERDY EIRELI - EPP, PAULI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CEREALISTA C.R. SAO PAULO LTDA, MENSAGEIRA COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. - EPP, GRAEMBUENSE COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA, BARBOSA BATATAS LTDA, COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA, AGRONATURAL HORTIFRUTIGRANJEIRO... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PraticagemServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Outros

JOÃO PAULO DOS REIS GALVEZ· OAB SP 088213

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MAGAROTTO· CPF 991.***.***-87

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ· OAB SP 088213· CPF 040.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 2.135.165,60

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 81.196,94

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 81.196,94

Autor

LAILA RITA HENRIQUES SALEHCPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DO MORUMBICNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

TATIANA BRAKNYS BELLUCCI· OAB SP 239944· CPF 296.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/1998

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 275.125,35

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIACAO REAL PAULISTA LTDA

JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA

ZELITA BALTHAZAR DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI· OAB RJ 41820

Reu:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

ODAIR FILOMENO· OAB SP 58927· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO FERVIMA LTDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Autor:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LIMA CORDEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA ANTONIO RUSSOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS NEVES· OAB SP 496505· CPF 225.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA

Reu

EDI MARGARIDA PRETTI DO CARMOCPF

GERALDO JOSE COVRECPF

VILSON VALVERDE

Advogados

Autor:

CARINA NEVES MORAL MARQUES· OAB SP 286478

Autor:

VINICIUS D AGOSTINI Y PABLOS· OAB SP 290368· CPF 230.***.***-24

Autor:

THIAGO LEAL DE PAULA· OAB SP 195266· CPF 041.***.***-43

Autor:

CIBELE TERESINHA RUSSO· OAB SP 64280· CPF 033.***.***-08

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINA NEVES MORAL MARQUES· OAB SP 286478

Reu:

VINICIUS D AGOSTINI Y PABLOS· OAB SP 290368· CPF 230.***.***-24

Reu:

THIAGO LEAL DE PAULA· OAB SP 195266· CPF 041.***.***-43

Reu:

CIBELE TERESINHA RUSSO· OAB SP 64280· CPF 033.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014315-96.2011.8.26.0309 (309.01.2011.014315) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Auto Onibus Tres Irmaos Ltda - Vilson Valverde - - Geraldo Jose Covre - - Edi Margarida Pretti do Carmo e outros - Fazenda Municipal de Jundiai e outro - F A Oliva Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida a fls. retro. Após, digam e conclusos. Int. - ADV: SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), PAULA HUSEK SE... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ObrigaçõesEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NETTO

Reu

AG BRASIL COMPóSITOS LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

R$ 751.161,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDACNPJ

OZIAS VAZCPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

VIACAO IZAURA LTDA FALIDOCNPJ

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

ANTONIO RUSSO· CPF 052.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB SP 110412· CPF 084.***.***-43

Reu:

VINICIUS TAVARES MANHAS· OAB SP 308209· CPF 348.***.***-01

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/01/2025)

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