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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE WILSON MARQUES DE JESUS

LUCAS AUGUSTO SOUZA DE ALMEIDA

MANOEL SILVA SANTOS FILHO

WALAS VIEIRA DA COSTA

Advogados

Reu:

SHALOM ELIAS DANTAS DE OLIVEIRA· OAB BA 53102· CPF 041.***.***-11

Reu:

JACKSON NOVAES SANTOS· OAB BA 43080· CPF 017.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: José Wilson Marques De Jesus Advogado: Shalom Elias Dantas De Oliveira (OAB:BA53102) Reu: Lucas Augusto Souza De Almeida Advogado: Shalom Elias Dantas De Oliveira (OAB:BA53102) Reu: Manoel Silva Santos Filho Advogado: Shalom Elias Dantas De Oliveira (OAB:BA53102) Reu: Walas Vieira Da Costa Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 12.550,00

Último movimento: Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 17/09/2025 23:59 (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 12.550,00

Autor

MANOEL ALOISIO PEREIRA DE ARRUDACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO AMORIM DE ARRUDA· OAB MT 15634· CPF 022.***.***-02

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2023 (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 12.310,81

Último movimento: Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 05/03/2026 23:59 (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 12.310,81

Autor

MANOEL ALOISIO PEREIRA DE ARRUDACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO AMORIM DE ARRUDA· OAB MT 15634· CPF 022.***.***-02

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAICON HENRIQUE SILVA SALESCPF

KESIA APARECIDA MARCIANO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Reu:

BRUNO DE JESUS BARROS· OAB MT 28047· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KESIA APARECIDA MARCIANO SANTOSCPF

MAICON HENRIQUE SILVA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO DE JESUS BARROS· OAB MT 28047· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WILLIAN ROQUE SCHMIDTCPF

Advogados

Reu:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Reu:

DICKSON DIEGO CAMPOS DEBESA· OAB MT 224830· CPF 001.***.***-01

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ROQUE SCHMIDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAN ROQUE SCHMIDT em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59451560 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN ROQUE SCHMIDTCPF

Reu

WILLIAN ROQUE SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· OAB MT 35103

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· OAB MT 35103

Reu:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO embargado: Ressai dos autos que o recorrente conduzia seu veículo Hilux SW4 quando, em tese, teria perdido o controle direcional e invadido a pista contrária. Segundo o Laudo Pericial da POLITEC acostado aos autos, a dinâmica do sinistro indica que o veículo do recorrente teria invadido a contramão de direção, atingindo, num primeiro momento, a lateral do veículo Fiat Uno. Após esse impacto, o veículo do recorrente, ao que parece, prosseguiu... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime TentadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN ROQUE SCHMIDTCPF

Reu

WILLIAN ROQUE SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· OAB MT 35103

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· OAB MT 35103

Reu:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIEL JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 9.621.342,28

Autor

MANOEL MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

GILDO GOUVEIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Reu:

DANIEL RUSSO CHECCHINATO· CPF 252.***.***-82

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS PIRES· OAB SP 234848· CPF 280.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL GONCALVES JUSTINIANOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 396.069,00

Autor

EMANNUEL MESSIAS DE LIMA ALVESCPF

Reu

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR SANTOS ARAUJO FERREIRA· OAB BA 30921· CPF 022.***.***-29

Reu:

ERASMO PESSOA ARAUJO· OAB AL 12789· CPF 077.***.***-05

Reu:

GUSTAVO UCHOA CASTRO· OAB AL 5773· CPF 919.***.***-20

Reu:

GABRIELA LAGES DA RESURREICAO· OAB AL 16692· CPF 056.***.***-55

Reu:

CAMILA DE MAGALHAES MACHADO· OAB AL 13041· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de EMANNUEL MESSIAS DE LIMA ALVES em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANNUEL MESSIAS DE LIMA ALVESCPF

Reu

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE MAGALHAES MACHADO· OAB AL 13041· CPF 050.***.***-07

Autor:

GABRIELA LAGES DA RESURREICAO· OAB AL 16692· CPF 056.***.***-55

Autor:

GUSTAVO UCHOA CASTRO· OAB AL 5773· CPF 919.***.***-20

Autor:

VALDIR SANTOS ARAUJO FERREIRA· OAB BA 30921· CPF 022.***.***-29

Autor:

ERASMO PESSOA ARAUJO· OAB AL 12789· CPF 077.***.***-05

Reu:

CAMILA DE MAGALHAES MACHADO· OAB AL 13041· CPF 050.***.***-07

Reu:

GABRIELA LAGES DA RESURREICAO· OAB AL 16692· CPF 056.***.***-55

Reu:

GUSTAVO UCHOA CASTRO· OAB AL 5773· CPF 919.***.***-20

Reu:

VALDIR SANTOS ARAUJO FERREIRA· OAB BA 30921· CPF 022.***.***-29

Reu:

ERASMO PESSOA ARAUJO· OAB AL 12789· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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